Moraes é alvo de novo pedido de impeachment: ‘Abusa das prerrogativas’

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (15), um novo pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e alega que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao impor restrições de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento é assinado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Entre as medidas solicitadas estão a abertura do processo de impeachment, a instituição de uma comissão especial para análise do caso, a destituição do ministro e sua inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.

Deputado critica decisão e fala em “perseguição política”

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Cabo Gilberto afirmou que o pedido decorre do que considera uma série de excessos cometidos por Moraes. “A liderança da oposição protocolou no Senado Federal mais um pedido de impeachment contra o ministro de Moraes, que infelizmente vem abusando das suas prerrogativas há muitos anos”, declarou.

O parlamentar também criticou a decisão que restringiu o contato entre Flávio Bolsonaro e o ex-presidente. “Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira.” Na avaliação do deputado, Moraes utiliza o cargo para perseguir adversários políticos.

“Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional ao arrepio da Lei 10.079, de 1950, ou seja, lei do impeachment”, afirmou.

Oposição promete novos pedidos

Cabo Gilberto informou ainda que a oposição pretende apresentar novas representações contra ministros do STF sempre que entender que houve ilegalidades. “Como eu deixei claro anteriormente, se for preciso protocolaremos o maior número possível que for”, declarou. “Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição.”

Tramitação depende do Senado

O deputado reconheceu, contudo, que o avanço do pedido depende exclusivamente do Senado. “A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte deixou claro, continuaremos fazendo sem desistir”, concluiu. Com: Oeste.