Cristã recorre de sentença que a obriga a pagar indenização a gays

Uma ex-funcionária do condado de Rowan, Kentucky, Carolina do Norte, chamada Kim Davis, conhecida por se recusar a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo com base em suas crenças religiosas, está recorrendo de uma decisão judicial que a obriga a pagar danos emocionais aos gays. O escritório de advocacia Liberty Counsel, que representa Davis, entrou com uma moção buscando reverter a sentença que a ordenou a pagar US$ 100.000 aos gays.

O julgamento original resultou em um veredicto de US$ 50.000 para cada um dos homossexuais, David Ermold e David Moore, além de uma ordem para que Davis pagasse despesas adicionais. O juiz David Bunning ordenou um pagamento adicional de US$ 246.026,40 em honorários advocatícios e US$ 14.058,30 em outras despesas. A moção apresentada pela Liberty Counsel argumenta que os danos emocionais concedidos são injustificados, destacando a falta de evidências concretas apresentadas pelos demandantes.

O documento aponta que Ermold e Moore não buscaram a ajuda de profissionais de saúde mental para comprovar o alegado sofrimento emocional e que não apresentaram testemunhas ou especialistas para respaldar suas alegações. A moção destaca que os demandantes admitiram não ter ideia de como calcular os danos e citou o depoimento de Moore, que afirmou não saber qual seria o valor adequado para os danos emocionais.

Além de contestar os danos emocionais, a Liberty Counsel acusa o juiz Bunning de comportamento ilegal, alegando que ele permitiu indevidamente perguntas que excluíram jurados com base em crenças religiosas, o que é considerado ilegal. O escritório de advocacia defende que Kim Davis tinha direito a uma acomodação religiosa ao emitir licenças de casamento que entravam em conflito com suas crenças religiosas.

A moção também destaca que a legislatura do Kentucky concedeu, por unanimidade, acomodação religiosa e de consciência a todos os funcionários em relação à emissão de certidões de casamento que entravam em conflito com suas crenças religiosas. A Liberty Counsel argumenta que o caso tem o potencial de estender as proteções à liberdade religiosa para além do Kentucky e questionar a decisão Obergefell v. Hodges da Suprema Corte dos EUA, que determinou o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015.