Argélia: igrejas protestantes são fechadas pelo governo

A Argélia registrou o fechamento da maioria das igrejas protestantes nos últimos anos, levando milhares de cristãos a realizarem cultos em casas, locais improvisados e áreas afastadas. As medidas ocorrem em meio ao aumento do controle estatal sobre práticas religiosas não muçulmanas.

Relatório de 2026 do Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) afirma que os fechamentos fazem parte de “um sistema jurídico e administrativo restritivo, incompatível com as normas internacionais de liberdade religiosa”. O documento aponta divergência entre garantias constitucionais e a realidade enfrentada pela minoria cristã no país.

Desde 2006, ao menos 58 igrejas protestantes foram fechadas pelas autoridades, incluindo quase todas ligadas à Igreja Protestante da Argélia (EPA). Em janeiro de 2025, as últimas igrejas evangélicas deixaram de funcionar oficialmente.

Com o fechamento dos templos, fiéis passaram a se reunir de forma descentralizada. Encontros de oração ocorrem em residências, espaços improvisados ou ao ar livre. Um representante da EPA declarou, em depoimento citado no relatório: “Tentamos viver nossa comunhão da melhor maneira possível; o mais importante é estarmos juntos”.

A legislação argelina determina que cultos não muçulmanos dependem de autorização estatal, que, segundo cristãos, raramente é concedida. Uma portaria de 2006 exige que atividades religiosas ocorram apenas em locais aprovados, enquanto uma lei de 2012 obriga o registro de associações religiosas. O relatório afirma que pedidos para abertura de novos templos têm sido rejeitados pelas autoridades.

Sem reconhecimento legal, reuniões religiosas podem ser consideradas irregulares. Pastores e fiéis têm sido processados por realizar cultos sem autorização, e operações policiais em encontros de oração já resultaram em detenções e interrogatórios. Em um caso recente, um grupo de cristãos foi detido por horas após uma reunião.

O relatório também destaca leis que criminalizam determinadas manifestações religiosas. A legislação prevê punições para quem “minar a fé de um muçulmano” ou tentar convertê-lo, com possibilidade de prisão e multa. “Qualquer expressão de fé cristã pode ser considerada uma tentativa de ‘minar a fé de um muçulmano’… e pode resultar em processo judicial”, afirma o documento.

Autoridades têm aplicado essas normas em casos envolvendo publicações em redes sociais, distribuição de material religioso e declarações públicas sobre o cristianismo. Diante disso, muitos cristãos evitam expor símbolos de fé ou falar abertamente sobre suas crenças.

Apesar das restrições, a comunidade cristã no país tem crescido nas últimas décadas, especialmente entre evangélicos. O relatório estima cerca de 156 mil cristãos, aproximadamente 0,3% da população. Parte desse crescimento ocorre na região da Cabília, conhecida por diversidade cultural. A historiadora Karima Dirèche afirmou que mudanças sociais após a guerra civil contribuíram para transformações religiosas na região.

Convertidos do islamismo ao cristianismo enfrentam desafios adicionais. Embora a conversão não seja formalmente proibida, o relatório indica que ela é vista como sensível no contexto social e pode gerar pressão de autoridades e comunidades locais.

No cenário regional, países do Norte da África mantêm controle sobre atividades religiosas. Na Tunísia, a liberdade de crença é prevista na Constituição, mas o proselitismo é tratado com cautela. Em Marrocos, práticas cristãs são permitidas de forma limitada, com restrições à conversão de muçulmanos. O relatório aponta que a Argélia se destaca pelo alcance das medidas aplicadas.

O país é signatário de acordos internacionais sobre liberdade religiosa, mas o ECLJ afirma que esses compromissos não têm sido plenamente implementados. Segundo o relatório, reações de organismos internacionais têm sido “em grande parte simbólicas e não vinculativas”.

Segundo o portal Christian Daily, o tema voltou ao debate internacional após uma recente visita papal ao país, que destacou a herança cristã local e o diálogo inter-religioso. No entanto, o relatório indica que a situação prática permanece inalterada.

Sem acesso a templos reconhecidos e sob risco de sanções legais, cristãos continuam a exercer a fé de forma discreta. O documento conclui que as restrições não ocorrem de forma isolada, mas refletem um modelo estrutural. “A opressão dos cristãos na Argélia não pode ser entendida como uma série de incidentes isolados, mas sim como o resultado de um sistema jurídico e administrativo restritivo”, afirma o relatório.