Deputado cristão vira alvo do STF por opinião contra delegado

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) passou a ser alvo de uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após fazer declarações em plenário, no dia 14 de agosto, chamando o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de “bandido”.

O parlamentar, que tem imunidade de fala, acusou o policial de agir de forma ilegal ao manter preso Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. O inquérito, sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

O artigo 53 da Constituição Federal assegura aos Deputados e aos Senadores a inviolabilidade civil e penal por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos.

Van Hattem defendeu-se das acusações nesta terça-feira, afirmando que Dino mencionou em seu relatório que o deputado teria ultrapassado os limites da imunidade parlamentar, um direito constitucional que garante a liberdade de expressão dos parlamentares durante o exercício de seus mandatos.

O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, emitiu uma nota criticando a investigação, alegando que restringir essa imunidade seria uma tentativa de “calar o parlamento” e colocar conveniências políticas acima da liberdade democrática.

Em discurso na Câmara dos Deputados, Van Hattem reiterou suas críticas ao delegado, afirmando que não considerava crime contra a honra chamar de “bandido” alguém que, segundo ele, atua “à margem da lei”.