Deputados protocolam pedido de impeachment de Lula

Um grupo de 42 deputados apresentou um pedido de impeachment do petista Lula na Câmara dos Deputados, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade por ter sido omisso para conter os atos de 8 de janeiro.

Órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada foi feito para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto, segundo afirmam os deputados.

As imagens em que Dias aparece na cena do crime foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI. Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, exonerou-se do cargo.

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”.

Eles afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. O pedido de impeachment também afirma que a decisão de manter as imagens em sigilo “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.

“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.

Os deputados afirmam que Lula teria agido de forma a proteger o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”