Dia Internacional da Mulher e as políticas públicas

A celebração anual do Dia Internacional da Mulher em 8 de março é uma maneira de lembrarmos vários aspectos relacionados aos inúmeros papéis delas na sociedade. Hoje, de maneira especial, quero destacar o papel das mulheres na política e vice-versa.

Existem vários exemplos bíblicos de mulheres usadas por Deus para liderar os seus, a fim de alcançar o propósito divino. Entre as mais conhecidas estão a história de Débora, juíza e profetisa de Israel, que liderou o povo na guerra contra o rei de Canaã, conforme o relatado em Juízes 4. Destaco, também, Ester, que tem um livro inteiro contando como o Senhor a usou para livrar o povo de Israel da perseguição e morte certa.

Hoje, temos muitas mulheres guerreiras como elas. Digo isso porque, na maioria dos lares brasileiros, a mulher é a principal responsável pelos seus. É ela quem cuida, quem provê, quem se desdobra para cuidar da casa e dos filhos. É ela quem leva as crianças à escola, ao parque e ao posto de saúde. É ela quem sabe quando o gás acabou, quanto custa o feijão, quando vai dar pra comer carne de novo e se há dinheiro para o remédio ou não. E é exatamente isso que faz com que ela tenha uma percepção mais aguçada sobre questões que afetam diretamente a sua rotina. Por isso, também é ela quem sabe, de fato, quais são as leis que podem beneficiar quem mais precisa. Não há como negar: é a mulher quem precisa ser ouvida e que pode, com maestria, usar a política como ferramenta de transformação. E é por isso que eu tenho absoluta certeza de que precisamos delas para construir um futuro melhor para todos.

Atualmente, a bancada feminina na Câmara dos Deputados é composta por 91 deputadas. Elas representam 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. É uma bancada maior do que a eleita em 2018, de 77 mulheres. Eu acredito que esse olhar feminino sobre a política e sobre o país, ajudará a dar luz a pautas importantes, para que elas avancem. Isso vai enriquecer os debates com novas perspectivas, algo essencial para o país para o momento que vivemos.

E por quê as mulheres precisam de espaço e prioridade na política? Porque só assim conseguiremos reparar erros históricos, como por exemplo, a questão salarial. Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres recebem, em média, 78% do que ganham os homens. Estamos falando de uma diferença de mais de 20%. E, mesmo assim, a maioria delas é a única provedora em casa. Os números impressionam: 48,7% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. No Rio de Janeiro, elas correspondem a mais de 80%. Também são elas que lideram os índices de desemprego no país: 14,9% das pessoas sem emprego são mulheres e 12%, homens. Isso sem mencionar a questão da violência contra elas. É preciso muita fé e perseverança para seguir em meio a tantas dificuldades. Mas elas são incansáveis. Imparáveis. E seguem nos inspirando sempre.

A conclusão que chego é de que a incorporação e a valorização da mulher na política é uma questão emergencial, se quisermos, de fato, construir um país verdadeiramente democrático e justo para todos.

Legislação em prol das mulheres

Venho priorizando as mulheres em meu trabalho no legislativo. Acredito que, para mudar o cenário de desigualdades de nosso país, precisamos legislar com um olhar muito mais atento às questões sensíveis a elas.

A Lei Maria da Penha é uma grande vitória, não há dúvidas, mas pensando em aprimorar a questão da segurança, propus uma alteração na lei, através do PL 2338/2022, que propõe a aplicação da lei a todos os tipos de violência contra a mulher, não apenas aos casos de violência doméstica e familiar. Isso vai garantir a elas, em todas as suas interações sociais, melhores condições para o exercício efetivo do direito à vida, à segurança, à liberdade e à dignidade.

Também é de minha autoria o PL 4870/2020, que assegura à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes. A proposta visa proporcionar a essas alunas, que precisam se ausentar das aulas presenciais, por conta do parto e da lactação, flexibilidade para a conclusão dos estudos, sem perdas, devido à situação.

Outra ação que terá impacto no mercado de trabalho, caso aprovado, é o PL 995/2019, também de minha autoria, que altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Hoje, a lei garante à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Contudo, não há previsão de amparo para o pai no mesmo período. A proposta que apresentei tem o objetivo de garantir ao marido, cuja esposa ou companheira, grávida, esteja desempregada, o direito à mesma estabilidade, compreendendo o período de gravidez e da licença.

Precisamos pensar na proteção da família e da criança, e esse pode ser um caminho porque estudos mostram que muitas mulheres passam pela gravidez desempregadas e têm no marido, a única fonte de renda e sobrevivência.

Esse é o começo. Ainda temos muito a fazer. E faremos.