Sorteio no STF coloca caso INSS na mão de André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, mas foi redistribuído após decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A mudança ocorreu depois de pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que parte das apurações envolve autoridades com foro privilegiado, o que exige a tramitação no STF. Já a outra parte deve permanecer na primeira instância. Em junho, Toffoli havia aberto um procedimento sigiloso e solicitado cópia de todas as investigações, o que, na prática, paralisou os inquéritos da chamada Operação Sem Desconto. Apesar de não determinar formalmente a suspensão, os investigadores aguardaram a definição da competência para evitar nulidades.

A Operação Sem Desconto teve início em 23 de abril, quando a Polícia Federal afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão. As investigações apontaram suspeitas de descontos bilionários aplicados de forma irregular sobre benefícios previdenciários. Segundo a apuração, associações e sindicatos de aposentados teriam atuado em conjunto com integrantes do INSS para realizar os abatimentos ilegais.

O caso segue em múltiplos inquéritos abertos em diferentes estados, envolvendo sindicatos suspeitos de participação no esquema. Até o momento, o INSS estima que será necessário cerca de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados prejudicados pelos descontos indevidos, de acordo com a Agência Estado.