EUA avisa o governo Lula que não vai extraditar Allan dos Santos

O governo dos Estados Unidos informou ao  governo Lula que não poderá extraditar o jornalista bolsonarista Allan dos Santos por supostos delitos que ele é acusado de cometer, já que consideram ser crimes de opinião, protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

Segundo as autoridades americanas, também não há como dar continuidade a análise contra Allan por outros crimes supostamente cometidos por ele, já que o caso está parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comunicação oficial dos Estados Unidos ao governo brasileiro foi seguida de uma reunião com autoridades americanas, no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.

O documento enviado ao Brasil não rejeita explicitamente o pedido de extradição, que se baseava principalmente nos crimes de calúnia, injúria e difamação. Tais delitos não são passíveis de extradição de acordo com um tratado entre os dois países.

No entanto, os americanos incluíram no ofício questionamentos para continuar o processo de extradição por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os questionamentos dos EUA foram repassados pelo Executivo brasileiro, mas foram endereçados ao STF, órgão que emitiu o pedido de prisão. O documento já teria chegado à corte.

Apesar disso, não houve novos desenvolvimentos no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça mais informações para encaminhar aos americanos e avançar com o processo de extradição. O gabinete de Moraes foi procurado, mas não se pronunciou sobre o assunto.

O Ministério da Justiça declarou que o processo está sob sigilo e não fez comentários a respeito.

O pedido de prisão preventiva data de outubro de 2021 e permanece sem resolução por mais de dois anos — o jornalista está nos Estados Unidos desde quando ainda estava sob investigação. No inquérito levantado por Alexandre de Moraes sobre fake news, ele foi acusado de calúnia, injúria e difamação.

Além disso, membros do governo Lula suspeitam que Allan dos Santos tenha solicitado refúgio nos EUA, em função da postura das autoridades americanas em relação ao caso. O pedido de refúgio impede a extradição e deportação desde o início do trâmite, além de impor sigilo.

Allan é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve sua prisão preventiva decretada em 2021, no famigerado inquérito sobre fake news, conduzido por Moraes.

O pedido de extradição chegou aos Estados Unidos no final daquele ano. Posteriormente, quando Lula assumiu a Presidência, o Ministério da Justiça buscou o governo americano e a Interpol para tentar agilizar o processo, mas até o momento não obteve resposta.