Proibição da linguagem neutra em SP: projeto é aprovado

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 49/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que proíbe o uso da chamada linguagem neutra em todos os órgãos da administração pública municipal. A medida atinge campanhas institucionais, documentos oficiais, materiais escolares e redes sociais vinculadas à Prefeitura.

O texto estabelece que a comunicação institucional do Município deve seguir as normas do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Palavras como “todes”, “elu” e “menine” passam a ser expressamente vedadas em materiais e interações oficiais.

Ao defender o projeto durante a sessão, Rubinho Nunes afirmou: “Estão tentando transformar nossas escolas em laboratórios ideológicos, obrigando professores e alunos a adotarem uma tal linguagem neutra, cheia de termos como ‘elu’, ‘delu’, ‘amigue’. Essa é a nova prioridade daqueles que colocam a militância acima da educação, enquanto nossas crianças mal conseguem dominar o básico da gramática e da matemática”.

O projeto também prevê sanções administrativas. Servidores que não cumprirem a norma poderão ser submetidos a processo disciplinar. Já escolas privadas conveniadas ao poder público municipal poderão ter seus alvarás suspensos em caso de reincidência no uso da linguagem vetada.

Segundo o autor da proposta, a adoção da norma culta da língua portuguesa é essencial para preservar a clareza e a segurança nas comunicações institucionais. “O uso da norma culta da língua é o que garante clareza, igualdade e segurança jurídica para todos. Linguagem não é campo de militância ideológica — é instrumento de entendimento público. Defender a língua portuguesa é proteger nossa identidade e o direito à boa educação”, concluiu o vereador.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Até o momento, não há manifestação oficial do Executivo municipal sobre o tema.

A discussão sobre o uso da linguagem neutra tem gerado debates em diversas esferas do país. Enquanto movimentos sociais e grupos educacionais defendem a prática como forma de incluir pessoas não-binárias, críticos afirmam que a alteração compromete a clareza e desrespeita normas consolidadas da língua portuguesa.

O tema também é alvo de debates no meio evangélico, onde a defesa da clareza e da ordem na comunicação costuma ser associada ao ensino responsável e à preservação da identidade cultural. A tramitação do projeto será retomada nas próximas semanas, de acordo com informações do Pleno News.