Hungria proíbe Parada LGBT e só reconhece sexos biológicos

O Parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira, 14 de abril, uma emenda à Constituição que restringe o ativismo LGBT+ no país. O texto, votado com 140 votos favoráveis e 21 contrários, recebeu o apoio da coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, que detém ampla maioria no Legislativo.

A nova redação constitucional proíbe eventos públicos organizados por grupos LGBT+, incluindo a Parada do Orgulho de Budapeste, e estabelece que, perante a lei húngara, só serão reconhecidos os gêneros masculino e feminino.

Ao comentar a aprovação da medida, Orbán declarou: “A rede internacional de gênero deve tirar as mãos das crianças húngaras”.

Ele também fez alusão ao cenário internacional, mencionando o ex-presidente dos Estados Unidos: “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”.

A reforma constitucional também introduz uma cláusula que prioriza o que descreve como os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual, mesmo em detrimento de outras liberdades civis, como o direito à reunião. Segundo o novo texto, manifestações consideradas ilegais — como a própria Parada Gay — poderão ser monitoradas por meios de reconhecimento facial.

Contexto e legislação anterior

Nos últimos anos, o governo Orbán tem implementado reformas legislativas com ênfase em valores considerados conservadores, com foco especial em temas ligados à sexualidade, família e educação infantil.

• Em 2020, a Hungria proibiu a alteração de gênero em documentos oficiais, impedindo o reconhecimento legal de pessoas trans.

• Em 2021, foi aprovada uma lei que restringe a exibição de conteúdos sobre homossexualidade e mudança de gênero para menores de 18 anos.

• O casamento homoafetivo é proibido no país, e casais do mesmo sexo não podem adotar crianças, segundo a legislação vigente.

As mudanças têm sido justificadas pelo governo como parte de uma política voltada à proteção da infância e à defesa da família tradicional, valores frequentemente mencionados por líderes governistas em pronunciamentos públicos.

Repercussões internacionais

Organizações internacionais de direitos humanos e representantes da União Europeia têm expressado preocupação com o cenário das liberdades civis na Hungria. Segundo informações da Agência Estado, as críticas apontam para o impacto dessas medidas no ambiente democrático do país. A emenda já está em vigor.

Reflexões e contexto cristão

A discussão em torno da proteção da infância tem sido recorrente em debates públicos internacionais e também encontra eco em comunidades cristãs. Em passagens como Provérbios 22:6, a Bíblia orienta: “Instrui o menino no caminho em que deve andar, e até quando envelhecer não se desviará dele”.