Juristas cristãos apontam que Plano Nacional de Educação tem “ideologias radicais”

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma manifestação pública apontando críticas ao “Plano Nacional de Educação 2024-2034”. Segundo a ANAJURE, o documento se afasta da imparcialidade esperada, propondo concepções ideológicas radicais e controversas. A entidade expressou preocupação com as diretrizes do plano, destacando pontos relacionados à liberdade religiosa e à imposição de teorias de gênero nas escolas.

A ANAJURE declarou que, em seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa e educacional, há preocupação com as propostas do Documento Referência para o Plano Nacional de Educação. A entidade destaca pontos que considera contrários à legislação nacional e à vontade da maioria da população.

Ideologia de Gênero e Valores Morais em Questão

A ANAJURE critica a tentativa de impor novas teorias, especialmente relacionadas à ideologia de gênero, aos estudantes, levantando questões sobre sua aplicabilidade no Sistema Nacional de Educação. Destaca a necessidade de uma discussão mais ampla sobre as premissas e fundamentações científicas dessas teorias, considerando os limites entre as responsabilidades de família e escola na educação moral das crianças.

A entidade ressalta a base da sociedade na família, conforme reconhecido pela Constituição Federal, e destaca que a teoria de gênero contraria a primazia dos pais na educação moral dos filhos, um direito já consolidado.

Liberdade Religiosa e Estado Laico

A ANAJURE reforça o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ensino religioso confessional nas escolas públicas é autorizado pela Constituição Federal. A entidade argumenta que a laicidade do Estado não impede a garantia do ensino religioso, pois o Estado deve assegurar a expressão de todas as confissões religiosas, tanto privadas quanto públicas.

Ao abordar a distinção entre laicidade positiva e laicismo restritivo, a ANAJURE destaca que garantir o ensino religioso não viola o caráter laico do Estado, mas, ao contrário, o reforça.

Além das preocupações com a ideologia de gênero e a liberdade religiosa, a ANAJURE aponta outros pontos problemáticos no Documento Referência, incluindo conselhos fiscalizadores, desqualificação de escolas privadas e críticas ideológicas ao agronegócio, entre outros.