Justiça do Texas julga constitucional lei que proíbe mudança de sexo para menores

O Supremo Tribunal do Texas permitiu que uma lei estadual entrasse em vigor, proibindo a realização de cirurgias de mudança de sexo e o uso de bloqueadores de puberdade em menores que sofrem de disforia de gênero, anulando uma decisão de tribunal inferior.

Em uma breve ordem divulgada na última quinta-feira (31), o mais alto tribunal do Texas negou um pedido de suspensão temporária da Lei do Senado 14, que deveria entrar em vigor no início de setembro. Uma ação movida contra a medida por várias famílias com filhos transgêneros que vivem no Texas será ouvida perante o tribunal supremo estadual em 28 de novembro.

De acordo com The Christian Post, o Gabinete do Procurador-Geral do Texas divulgou uma declaração expressando apoio à decisão do tribunal de negar alívio temporário, chamando-a de uma vitória para a proteção da criança.

“O Procurador-Geral continuará a fazer cumprir as leis devidamente promulgadas pela Legislatura do Texas e a defender os valores do povo do Texas fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para proteger as crianças de intervenções prejudiciais e não comprovadas na ‘transição de gênero'”, diz a declaração.

Os grupos que moveram a ação em nome das famílias incluíram Texas chapter of the American Civil Liberties Union (ACLU), a Lambda Legal, o Centro de Direito dos Transexuais, Scott Douglass & McConnico LLP e Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. Em um comunicado conjunto, as organizações chamaram a ordem de uma “decisão cruel” que coloca os jovens transgêneros “em perigo”.

“Mas deixemos claro: A luta está longe de terminar”, afirmaram os grupos.

Em junho, o Texas aprovou o SB 14, a medida que proíbe profissionais médicos de realizar cirurgias de readequação sexual, como castração ou mastectomias, em menores ou de prescrever bloqueadores de puberdade para crianças. A lei prevê exceções para essa proibição, como quando um menor está “passando pela puberdade precoce” ou “nascido com um distúrbio genético de desenvolvimento sexual”.

Além disso, a proibição de bloqueadores de puberdade não se aplica a “um curso contínuo de tratamento que a criança iniciou antes de 1º de junho de 2023”, embora o menor “deva descontinuar gradualmente o uso do medicamento prescrito ao longo de um período de tempo e de uma maneira segura e medicamente adequada que minimize o risco de complicações”.

No mês passado, o Tribunal Distrital Judicial da Travis County concedeu uma liminar que temporariamente bloqueou a lei. Mais de 20 estados têm leis ou políticas que impedem os profissionais de saúde de facilitar cirurgias de mudança de sexo ou intervenções hormonais em menores que enfrentam dificuldades com sua identidade de gênero.