Mendonça acompanha Nunes Marques e vota contra condenação de Zambelli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Ele acompanhou a divergência aberta por Nunes Marques, ficando em minoria diante da maioria já formada na Corte, de seis votos a dois, a favor da condenação. O caso envolve o episódio em que a parlamentar correu atrás de um homem, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, com uma pistola em punho.

O relator, Gilmar Mendes, defendeu pena de cinco anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. Mendonça, ao divergir, afirmou que Zambelli possuía porte autorizado. “Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”, escreveu. Para ele, a parlamentar deveria responder apenas por constrangimento ilegal, crime que considerou “bem demonstrado” e “incontroverso” pelas filmagens do episódio. Sua proposta de pena foi de oito meses de prisão.

Competência do STF questionada

O ministro também argumentou que a Corte não deveria julgar o caso: “Cumpre reiterar a incompetência absoluta desta Suprema Corte para julgamento do caso”, disse, apontando que a conduta da deputada não tinha relação com suas funções parlamentares. Mendonça frisou que Zambelli estava em um restaurante, fora de compromissos políticos ou eleitorais. Assim, segundo ele, não se tratava de ato vinculado ao mandato.

Em outro trecho, defendeu que a decisão sobre eventual perda do mandato caberia ao Legislativo:
– “Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto popular. O seu mandato, portanto, é representativo da vontade do povo. Sendo assim, salvo nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, a perda desse mandato caberá aos demais parlamentares, igualmente legitimados pelo voto popular” – afirmou.

Situação de Zambelli

Além deste processo, a deputada já foi condenada no STF a 10 anos de prisão e perda do mandato por suposta participação em um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido no sistema.

Antes do cumprimento da pena, Zambelli viajou para a Itália, onde foi presa em 29 de julho por autoridades locais. Atualmente, ela aguarda o processo de extradição, que pode levar até dois anos. A defesa alega problemas de saúde e pede que possa permanecer em casa até o retorno ao Brasil.