Justiça nos EUA decide que escola cristã pode demitir quem apoiar união gay

Uma corte federal de apelações decidiu que uma escola católica de ensino médio em Indiana pode legalmente demitir um orientador por estar em um relacionamento do mesmo sexo, pois isso violou os padrões religiosamente influenciados da escola para os funcionários.

De acordo com o Christian Post, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos EUA decidiu unanimemente na quinta-feira que a Escola Secundária Roncalli e a Arquidiocese Católica de Indianápolis podem legalmente recusar a renovação do contrato de Michelle Fitzgerald porque ela estava em um casamento do mesmo sexo.

A juíza do circuito, Amy J. St. Eve, nomeada por George W. Bush, redigiu a opinião do painel, afirmando que a escola estava protegida pela exceção ministerial, ou seja, porque Fitzgerald realizava funções religiosas, ela poderia ser demitida por motivos religiosos.

“Nossa jurisprudência deixa claro que Fitzgerald era uma ministra em Roncalli e que a exceção ministerial impede esta ação”, escreveu St. Eve.

“Uma investigação específica dos fatos ainda é necessária em casos em que a exceção ministerial é alegada como defesa para equilibrar a aplicação de nossas leis com as proteções de nossa Constituição”.

O juiz do circuito, Michael Brennan, nomeado por Donald Trump, escreveu uma opinião concordante, oferecendo reflexões sobre a extensão em que a exceção ministerial se aplica sempre que “um empregador fornece uma razão religiosa para uma decisão de emprego adversa que envolve uma classe protegida que não seja a religião”.

“Mas, sem dúvida, nosso circuito e seus tribunais distritais terão ocasião de abordar a isenção estatutária em outro caso em que um autor não ministro alega violações do Título VII contra um empregador religioso”, previu Brennan.

A Becket Law, um grupo jurídico especializado em casos de liberdade religiosa que representa a escola e a arquidiocese, comemorou a opinião do painel.

“As escolas religiosas existem para transmitir a fé para a próxima geração e, para fazer isso, precisam da liberdade de escolher líderes que estejam totalmente comprometidos com sua missão religiosa”, disse o Conselheiro da Becket, Joseph Davis, em um comunicado divulgado na quinta-feira.

“Os precedentes continuam se acumulando: as escolas católicas podem pedir que professores e administradores católicos estejam plenamente comprometidos com o ensino católico”.

Em 2018, o contrato de um ano de Fitzgerald como orientadora não foi renovado devido à escola ter descoberto que ela estava em um casamento do mesmo sexo. Ela havia trabalhado na escola por 14 anos.

Na mesma época, a colega Co-Diretora de Orientação, Lynn Starkey, informou aos oficiais da escola que ela também estava em um relacionamento romântico do mesmo sexo, o que resultou em sua demissão.

Starkey e Fitzgerald apresentaram processos separados contra a instituição educacional católica, argumentando que a escola praticou discriminação ao demiti-las.

Em setembro passado, o juiz Richard Young, do Tribunal Distrital dos EUA do Sul de Indiana, decidiu a favor da Arquidiocese e Roncalli e contra Fitzgerald, citando a exceção ministerial.

“Roncalli confiou a Fitzgerald o ensino da fé católica e a realização da missão religiosa de Roncalli”, decidiu Young, nomeado por Clinton. “O contrato de emprego de Fitzgerald e a descrição esperada de suas funções na Roncalli são, por si só, suficientes para resolver este caso”.

Em janeiro, a Americans United for Separation of Church and State apresentou um recurso em nome de Fitzgerald, argumentando em comunicado divulgado na época que “os empregadores religiosos não estão acima das leis de direitos civis”.

“No entanto, a exceção ministerial se aplica apenas a importantes pregadores e professores da fé; nunca foi concebida como um passe livre para que qualquer empregador religioso discrimine toda a sua força de trabalho”, afirmou a Americans United.

“Fitzgerald não era ministra e nunca desempenhou funções religiosas; como orientadora, ela auxiliou e aconselhou os alunos em suas opções acadêmicas, profissionais e vocacionais”.

Em relação ao processo de Starkey, um painel de três juízes do 7º Circuito decidiu contra ela em julho de 2022, com Brennan redigindo a opinião unânime e novamente citando a exceção ministerial.

“[Starkey] foi identificada como ‘ministra da fé’ em sua descrição de trabalho e empregada sob um ‘Contrato Ministerial’ a partir do ano escolar de 2017–18”, escreveu Brennan na época.

“Por mais de 30 anos, os contratos de emprego da Roncalli incluíram uma cláusula moral, e todas as evidências mostram que a escola considerava Starkey uma ministra e a encarregava de funções religiosas”.