Justiça restringe cultos domésticos e liga alerta para células

A Justiça do Distrito Federal proibiu a realização de cultos em áreas comuns de condomínios residenciais, após reclamações sobre barulho excessivo e aumento no fluxo de pessoas e veículos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), afirmou que a liberdade de crença e culto não é absoluta e deve ser conciliada com o direito ao sossego e à segurança dos moradores. A corte considerou que normas internas e convenções condominiais são instrumentos legítimos para manter a ordem e a paz nas comunidades.

A advogada Carla Rodrigues, especialista em direito cristão, avaliou que a medida respeita a Constituição ao preservar a coletividade. “O direito fundamental à liberdade de crença e culto religioso não pode prevalecer em detrimento dos direitos dos demais membros da coletividade”, declarou. Segundo ela, o uso de imóveis como templos precisa seguir as regras internas, e a Justiça pode impor limites para evitar abusos, sem impedir práticas religiosas pacíficas.

O reverendo Ítalo Reis, pastor da 1ª Igreja Presbiteriana de Natal (RN), observou que a adoração vai além da reunião física. “Tudo que amamos, confiamos e obedecemos pode se tornar um ídolo”, disse. Ele defendeu que, em espaços coletivos, cristãos devem agir com amor ao próximo e respeito às normas, evitando conflitos. “Se os cristãos agirem assim, haverá mais paz nos condomínios, pois somos o povo que vive a paz do Senhor.” Apesar de apoiar a necessidade de ordem, ele ponderou que é incoerente permitir festas e proibir cultos, defendendo que o bom senso deve nortear o uso desses ambientes.

Para o pastor Bruno Jannuzzi, da Comunidade Evangélica Jesus Vive, no Rio de Janeiro, a decisão é correta. “Se existe perturbação da ordem em qualquer esfera, a lei deve ser cumprida”, afirmou. Ele atribuiu parte do problema à falta de orientação de líderes evangélicos quanto ao respeito às regras. “Isso caracteriza um mau testemunho, pois como falar do amor de Cristo se gera perturbação e descumprimento da lei com barulho?”, questionou.

O pastor Antonio Targino, da IBCIDADE em Natal (RN), reforçou que nenhum direito é absoluto. “O poder da Justiça se estende até o ponto em que o exercício de um direito individual afete direitos coletivos, como o sossego e a segurança da comunidade”, explicou. Para ele, a medida busca preservar a convivência pacífica, mas alertou que não deve se transformar em ferramenta de intolerância contra manifestações religiosas legítimas.

Segundo o TJDFT, no caso analisado, o volume médio dos cultos alcançava 68 decibéis durante o dia, ultrapassando o limite legal de 40 decibéis. Também foi constatado uso formal do endereço como igreja e desvio da finalidade residencial, em desacordo com a convenção do condomínio e o estatuto da associação de moradores. Carla Rodrigues destacou que “a fé é protegida, mas em condomínios residenciais deve ser exercida sem descaracterizar o imóvel e respeitando as regras internas”.

O reverendo Ítalo Reis também lembrou o princípio bíblico de obediência às autoridades, citando que as regras do condomínio devem ser observadas. Ele defendeu que cristãos tenham ainda mais cuidado ao usar espaços comuns, adotando práticas de generosidade e zelo, como deixar os ambientes mais limpos e organizados do que encontraram. “Esses são atos de virtude cristã e aplicação direta da lógica da cruz na vida cotidiana”, disse.

O debate reflete um desafio crescente nas grandes cidades, onde é necessário equilibrar direitos individuais e coletivos. Especialistas indicam que a solução deve ser buscada com diálogo e respeito, evitando que conflitos sejam interpretados como intolerância religiosa. O caso reforça que a liberdade de culto, embora garantida pela Constituição, deve ser exercida dentro dos limites da lei, preservando a tranquilidade e a segurança de todos os moradores.