Lula veta trecho da LDO que proibia gasto “tendentes a desconstruir o conceito de família”

O petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda, apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proibia a União de ter despesas com ações que, segundo a redação, estivessem “tendentes a desconstruir o conceito de família tradicional, formada por pai, mãe e filhos”.

Além disso, a emenda proibia ações que influenciassem crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico, financiassem cirurgias de mudança de sexo em menores e incentivassem a ocupação de terras rurais e a realização de abortos.

Na justificativa para o veto, o governo alega que as condutas descritas na emenda são “aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”. O governo também argumenta que as proibições sugeridas são discriminatórias e ferem preceitos constitucionais, além de citar “impossibilidade técnica” e “insegurança jurídica”.

Entidades educacionais haviam defendido o veto presidencial ao trecho. A emenda de Eduardo Bolsonaro fazia referência ao projeto Escola sem Partido e retomava o combate a “ideologia de gênero”, uma pauta que impulsionou a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro.