Magnitsky: esposa de Moraes também é sancionada

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o instituto pertencente à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, já aplicada anteriormente ao ministro, foi estendida após bolsonaristas apontarem que Viviane seria um braço financeiro relevante da família. A inclusão ocorreu durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para a participação na Assembleia Geral da ONU, gerando constrangimento à delegação brasileira. A expectativa é que Lula responda a Trump em discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil fala primeiro, seguido pelos Estados Unidos.

Viviane é sócia em um escritório de advocacia e uma das proprietárias, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, igualmente incluído na lista de sanções. A entidade foi fundada por Alexandre de Moraes em 2000 e, posteriormente, repassada ao controle da família. O instituto é dono de 11 imóveis, entre eles a residência do ministro em São Paulo.

O jornalista Paulo Figueiredo Filho afirmou, na plataforma X, que “o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista”, pois a esposa do ministro é sócia majoritária do escritório: “Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada ‘50 Percent Rule’ do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada”. Ele acrescentou: “O Tesouro dos EUA explica claramente: ‘qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo OFAC’”.

Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha que havia transmitido ao governo Donald Trump a percepção de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Na ocasião, descreveu a advogada como o “braço financeiro” do ministro do STF e indicou que parte da renda do casal decorre da atuação profissional dela. “Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou.

Moraes foi sancionado em agosto com base na Lei Magnitsky, norma utilizada para punir autores de graves violações de direitos humanos e já aplicada contra ditadores no passado. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, o ministro cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, de acordo com ele, minam a liberdade de expressão.

🚨EXCLUSIVO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BARCI DE MORAES TAMBÉM FOI SANCIONADO PELA MAGNISTKY

Uma coisa que a imprensa não percebeu ainda: o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci…

— Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) September 22, 2025