Marta Suplicy recebe PEC que aplia garantias fundamentais à relações homoafetivas

Na terça-feira, 23, a senadora Marta Suplicy recebeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia direitos e garantias fundamentais às uniões homoafetivas e aos seus integrantes. Entre os principais pontos dessa proposta, estão a proibição da discriminação por orientação e identidade de gênero; a concessão da licença-natalidade de 180 dias  a qualquer dos pais e a garantia do casamento  homoafetivo.

O documento foi entregue por Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao receber o documento a senadora a parabenizou a iniciativa e afirmou que vai estudar o melhor encaminhamento a ser dado à PEC no Congresso.  “O importante é que o trabalho foi feito e agora precisamos ver qual a estratégia de apresentação”, afirmou.

Neste mesmo dia a  senadora participou da entrega do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, feita pelos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Marta destacou que os documentos representam “o coroamento de um trabalho de anos”, com êxito assegurado pelo apoio da OAB. O anteprojeto conta com 109 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais.

Com informações Agência Senado