Menina cristã forçada a se casar tem vitória no Tribunal

O caso de Shahida Bibi, uma jovem cristã que teve seu casamento forçado anulado por um tribunal civil na província de Punjab, evidencia um cenário recorrente de coerção e abusos contra minorias religiosas no Paquistão.

A decisão judicial, tomada na cidade de Bahawalpur, reconheceu a conversão forçada de Bibi ao islamismo e declarou inválida sua união matrimonial, permitindo que ela se reunisse com sua família. A informação foi divulgada pelo grupo de defesa jurídica ADF International, que acompanhou o caso junto a advogados aliados.

As autoridades também emitiram novos documentos de identificação para restaurar seu status como cristã. O caso é considerado uma rara vitória judicial em um contexto no qual conversões e casamentos forçados são frequentemente legitimados pela aplicação da lei islâmica da Sharia, que reconhece a puberdade como critério para o casamento.

A provação de Bibi teve início quando ela tinha apenas 11 anos, após sua mãe fugir com um homem muçulmano. Esse homem, seu padrasto, entregou-a ao próprio irmão, que posteriormente formalizou a união com ela por meio do casamento islâmico (Nikah) quando a jovem completou 18 anos. A manobra visava contornar a legislação paquistanesa que proíbe o casamento infantil. Durante esse período, Bibi teve dois filhos enquanto permanecia no casamento forçado.

De acordo com um estudo do Movimento pela Solidariedade e Paz do Paquistão, publicado em 2014, aproximadamente 1.000 mulheres e meninas cristãs e hindus são sequestradas anualmente no país, forçadas a se casar com seus captores e convertidas ao islamismo. Em muitos casos, a aplicação da Sharia permite que tais uniões sejam legitimadas, dificultando qualquer intervenção por parte das famílias das vítimas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou que o casamento infantil segue como um problema urgente em escala global, com mais de 100 milhões de meninas sob risco de serem forçadas a se casar na próxima década. No Paquistão, meninas de comunidades cristãs e hindus são especialmente vulneráveis devido à discriminação sistêmica, proteções legais insuficientes e ao medo de represálias.

Tehmina Arora, diretora de advocacia para a Ásia na ADF International, considerou a decisão judicial um avanço na proteção de meninas vítimas de coerção: “O governo tem a oportunidade de fazer a diferença, e eles deveriam começar implementando uma idade uniforme para o casamento, a fim de evitar que esses sequestros e casamentos forçados aconteçam em primeiro lugar”, afirmou Arora.

Ela também ressaltou que “toda pessoa sob a lei internacional tem o direito de escolher livremente e viver sua fé sem medo de violência”. Arora defendeu que o Paquistão deve alinhar suas leis e políticas aos compromissos internacionais de proteção à liberdade religiosa e garantir que as normas já existentes sejam aplicadas de forma eficaz.

A situação das minorias religiosas no Paquistão tem sido alvo de críticas internacionais. Em janeiro de 2025, a União Europeia emitiu um aviso formal ao governo paquistanês, citando violações persistentes de direitos humanos, incluindo leis de blasfêmia e perseguições religiosas. O bloco alertou que a falta de medidas corretivas poderia comprometer as relações comerciais entre o Paquistão e os países europeus.

Nos Estados Unidos, senadores apresentaram, em 2024, uma resolução bipartidária instando o governo a responsabilizar os violadores da liberdade religiosa. O documento mencionou especificamente casos como o de Shahida Bibi e destacou a necessidade de esforços diplomáticos e legais para combater o fenômeno dos casamentos e conversões forçadas em nível global, de acordo com informações do The Christian Post.

A questão da liberdade religiosa no Paquistão segue sendo uma preocupação recorrente entre organizações internacionais de direitos humanos e governos estrangeiros, que pressionam por mudanças estruturais para garantir a segurança e dignidade das minorias no país.