Paquistão condena muçulmano à prisão perpétua por estupro de cristã

O juiz Jamshed Mubarik, do Tribunal de Sessões Adicionais do Distrito de Toba Tek Singh, no Paquistão, condenou em 9 de julho Ahmed Raza à prisão perpétua por estuprar uma menina cristã de 12 anos e quatro meses, segundo relato do advogado da vítima, Hanif Hameed. O magistrado também aplicou pena adicional de 10 anos de prisão rigorosa por sequestro, além de multas que totalizam 200 mil rúpias paquistanesas (cerca de US$ 703). No entanto, a sentença desconsiderou as acusações de conversão forçada e falsificação de certidão de casamento, de acordo com o defensor.

De acordo com a denúncia apresentada, Raza e outros três homens sequestraram a menor à mão armada em 29 de setembro de 2023, enquanto ela retornava da casa de um tio. Segundo Hameed, a vítima foi levada a um local desconhecido, onde foi mantida em cativeiro por cerca de um mês e submetida a repetidos abusos sexuais. O advogado afirmou ainda que os agressores forçaram a garota a se converter ao islamismo e fabricaram um certificado de casamento islâmico com data anterior ao sequestro, em 27 de setembro, para dar aparência legal à ação.

A operação policial que resgatou a jovem ocorreu em 29 de outubro. Ahmed Raza foi preso no mesmo dia, mas os outros três cúmplices permanecem foragidos. Após o resgate, Hameed deu início a um processo criminal e, paralelamente, ingressou com ação no tribunal de família para anular o casamento forjado. A corte declarou nulo o suposto matrimônio em decisão proferida em 23 de julho de 2024, reconhecendo também que a conversão havia sido forçada.

Apesar dessas decisões, o juiz do tribunal criminal optou por não incluir as acusações de falsidade documental e conversão religiosa forçada na condenação final. “Apresentei provas, incluindo a decisão do juiz de família Naveed Anjum, que confirmou que a vítima era cristã de nascimento e foi convertida à força. Mas o tribunal de primeira instância não se pronunciou sobre essa questão crucial”, declarou Hameed, segundo o The Christian Post.

Ainda segundo o advogado, a certidão de casamento apresentada por Raza foi considerada falsa pelas autoridades, uma vez que não havia registro no conselho sindical e o oficial responsável negou ter assinado o documento. Um pedido formal para incluir acusações de fraude foi apresentado, mas, conforme relatado, não teve acolhida por parte do juiz.

Além disso, Hameed contestou a decisão judicial de não reconhecer o crime de estupro coletivo, mesmo com o depoimento da vítima sob o Artigo 164 do Código de Processo Penal, onde ela identificou os quatro agressores. O juiz, no entanto, condenou Raza apenas com base no Artigo 376(iii) do Código Penal do Paquistão, que trata do estupro de menores.

“Os tribunais superiores já decidiram, em várias ocasiões, que o testemunho da vítima, especialmente em casos de abuso sexual, é suficiente mesmo sem outras provas”, afirmou o advogado.

Apesar das omissões apontadas, Hameed destacou que a condenação representa um avanço na luta contra os crimes cometidos contra meninas cristãs no Paquistão. Ele agradeceu ao pai da vítima, Razzaq Masih, por perseverar em busca de justiça, mesmo diante de ameaças e dificuldades. “A maioria das famílias cristãs evita denunciar por medo, pobreza ou estigma social. Este caso é uma prova de que é possível enfrentar essas barreiras com firmeza e fé.”

Dados divulgados pelo Centro para a Justiça Social em abril apontam que, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, foram registrados pelo menos 421 casos de conversão e casamento forçados de meninas pertencentes a minorias religiosas. Das vítimas identificadas, 282 eram hindus, 137 cristãs e duas sikhs. Cerca de 71% tinham menos de 18 anos. A província de Sindh concentrou 69% dos casos, seguida pela província de Punjab com 30%.

Em novembro de 2024, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em sua revisão periódica do histórico do Paquistão, pediu medidas urgentes para proteger mulheres e meninas de minorias religiosas contra conversões forçadas e casamentos forçados. O comitê recomendou que o país eleve a idade mínima para o casamento para 18 anos em todo o território, sem exceções. Também solicitou o fortalecimento da legislação e a melhoria dos mecanismos de aplicação da lei para enfrentar essas práticas.

Segundo dados do relatório Lista Mundial de Observação 2025 da missão Portas Abertas, o Paquistão ocupa a oitava posição entre os países onde é mais difícil ser cristão. Com mais de 96% da população muçulmana, o país é alvo recorrente de denúncias sobre violações à liberdade religiosa e à proteção de minorias.