Justiça do Paquistão investiga falsas acusações de blasfêmia contra cristãos

O Tribunal Superior de Islamabad solicitou nesta semana que o governo federal paquistanês estabeleça uma comissão especial para apurar o uso indevido da lei da blasfêmia contra cidadãos cristãos. A decisão ocorre após uma série de denúncias sobre prisões arbitrárias e condenações sem provas, afetando principalmente minorias religiosas.

Entre os casos que ganharam notoriedade estão os de Adil Babar e Simon Nadeem, acusados ainda adolescentes. Ambos passaram dois anos detidos até serem absolvidos das acusações. Já Asif Pervaiz, preso há 12 anos, permanece condenado à morte desde 2020, sob alegações que organizações de direitos humanos consideram infundadas.

O advogado cristão Khalil Tahir Sandhu tem atuado em diversos desses casos e afirma que a maioria dos acusados inocentes só é libertada após longos períodos de reclusão, sem qualquer compensação. “Justiça atrasada significa justiça negada”, declarou Sandhu, ao lamentar que os autores das falsas acusações raramente enfrentem consequências legais.

Segundo relatório da Human Rights Watch, a legislação paquistanesa sobre blasfêmia tem sido utilizada como instrumento de perseguição religiosa, disputas pessoais e até chantagens econômicas. Muitas vítimas são de origem humilde e não têm acesso a defesa jurídica adequada, o que agrava ainda mais sua vulnerabilidade.

Em outra frente, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Paquistão revelou a existência de uma quadrilha dedicada a extorquir famílias cristãs por meio da aplicação fraudulenta da lei. A investigação aponta que mais de 450 pessoas inocentes já foram envolvidas nesse tipo de esquema, de acordo com o Vatican News.

Diante das evidências apresentadas por diversas entidades civis, o Tribunal Superior determinou que o governo federal apresente uma resposta oficial e tome providências. A corte também recomendou que a nova comissão seja composta por juristas independentes, representantes de minorias e especialistas em direitos humanos.

A lei da blasfêmia no Paquistão, instituída entre as décadas de 1980 e 1990, prevê penas severas, incluindo prisão perpétua e pena de morte, em casos de ofensa ao islamismo. No entanto, diversos organismos internacionais têm alertado que sua aplicação é frequentemente manipulada contra minorias religiosas — especialmente cristãos e hindus — contrariando os princípios de justiça e igualdade previstos na Constituição paquistanesa.