Nova Lei de segredos estatais na China preocupa cidadãos e empresas estrangeiras

Uma nova lei de segredos estatais na China, está gerando preocupações entre os cidadãos chineses e as empresas estrangeiras que operam no país. A legislação, intitulada “Lei sobre a Guarda de Segredos de Estado”, tem como objetivo fortalecer a proteção dos segredos estatais e da segurança nacional, prevenindo vazamentos, espionagem e sabotagem.

Segundo Bitter Winter, a definição de segredos de estado pela lei, que entrou em vigor em 1º de maio de 2024, é ampla. Ela inclui questões relacionadas à segurança e aos interesses do Estado em diversos campos, como decisões nacionais importantes. Entre elas estão construção de defesa nacional, atividades diplomáticas, desenvolvimento econômico e social, ciência e tecnologia, e outros.

Nesse sentido, a nova legislação concede mais autoridade à Comissão de Segurança Nacional, ao Bureau de Segredos de Estado e a outros departamentos relevantes para supervisionar e inspecionar a implementação da lei, além de investigar e punir violações. As penalidades por violação da lei foram aumentadas. Agora podem incluir desde advertências e multas até prisão e pena de morte, dependendo da gravidade e das consequências da violação.

Consequências da legislação

Desse modo, a nova lei pode ter um efeito intimidador sobre a liberdade de expressão, informação e comunicação na China. Sendo assim, isso recai especialmente sobre jornalistas, estudiosos, ativistas e advogados, que podem enfrentar mais restrições e riscos em seu trabalho.

Além disso, pode afetar a cooperação e o intercâmbio entre a China e outros países e regiões, principalmente nas áreas de negócios, ciência e tecnologia. Criando mais barreiras e incertezas para entidades e indivíduos estrangeiros que lidam com questões que podem ser definidas como “segredos de estado”.

Por fim, embora essa legislação possa não ser benéfica para a economia, o governo chinês parece priorizar a prevenção de vazamentos de informações prejudiciais ao Partido Comunista Chinês, mesmo que isso signifique restringir ainda mais a liberdade de expressão e informação no país.