O que a Bíblia diz sobre a pena de morte?

O que a Bíblia diz?

Está claro como a luz do sol, e é inquestionável, que o Antigo Testamento não só reconhece como prescreve – estabelece! – a pena capital para alguns crimes. Ainda nos dias do patriarca Noé, Deus já havia estabelecido que aqueles que matassem um homem seriam punidos com a execução, “sangue por sangue e vida por vida” (Gn 9.6).

A Lei de Moisés estabelece a pena capital em muitos casos e de muitas formas:

1. Execução por apedrejamento: culpados de infanticídio (Lv 20.2-5), adivinhação (Lv 20.27), blasfêmia (Lv 24.15,16), profanação do sábado (Ex 31.14), falsa profecia (Dt 13.1-10), falsa adoração (Dt 17.2-7), filho incorrigível (Dt 21.18-21), e adultério (Dt 22.22-24).
2. Execução pela espada: apóstatas (Ex 32.27), assassinos (Nm 35.19-21) e idólatras (Dt 13.13-15).
3. Execução pelo fogo: relação promíscua envolvendo outros parentes (Lv 20.14), filha do sacerdote que cometesse prostituição (Lv 21.9).

A Lei de Moisés, entretanto, estabelecia a necessidade de duas testemunhas (quando não em caso de confissão do crime ou pecado) para efetivação da pena (Dt 17.6); e também ressalvava que se alguém, em legítima defesa, matasse um bandido à noite, estava isento de culpa, e aquele que matasse alguém por acidente (sem intenção), podia refugiar-se numa das muitas cidades de refúgio.

No Novo Testamento, também está claro como a luz do sol que, diferente da congregação de Israel, os cristãos não tomam para si o direito de aplicar pena capital seja a quem for, ou um criminoso ou um pecador.

Neste específico, a Igreja aplica sempre a disciplina com caráter corretivo ou, no máximo, procede a expulsão do membro da comunidade cristã. Mas nunca pratica ou pleiteia a aplicação da pena de morte para transgressores. A razão disso pode estar na declaração de Jesus aos seus discípulos, que desejavam a morte dos samaritanos por estes haverem recusado ao Senhor: “…o filho do homem não veio para destruir as almas, mas para salvá-las” (Lc 9.56).

Assim, é preciso deixar claro que embora a pena de morte exista no Novo Testamento e que ela não seja, ao menos explicitamente e vigorosamente, condenada por Jesus e seus apóstolos, tal pena nunca é aplicada pelos cristãos, nem por eles buscada contra alguém.

No Novo Testamento é o Estado romano (pagão, diga-se de passagem) que detém o poder e o direito de sentenciar à morte (e suas razões nem sempre são justificáveis, se observarmos por um prisma cristão ocidental moderno). Cristo e os apóstolos reconhecem esse poder dos magistrados. Vejamos:

Jesus reconheceu a legitimidade da pena de morte diante de Pilatos – embora, não necessariamente, tenha reconhecido a legitimidade de seu julgamento, que todos sabemos, foi injusto (Jo 19.11).

Paulo reconheceu que os magistrados são “ministro de Deus, e vingador[es] para castigar o que faz o mal” e que têm o direito de julgar os transgressores com a espada (Rm 13.3,4). Diante do governador romano Festo, o apóstolo Paulo se predispôs a aceitar a pena de morte, caso ficasse comprovada a sua culpa (At 25.11).

Aliás, o próprio Paulo provou a pena capital pela espada de Roma, embora as razões de sua sentença tenham sido religiosas (e injustas!). A tradição cristã nos informa que Paulo morreu decapitado por volta do ano 64-65, no mesmo tempo do apóstolo Pedro, que também morreu sob sentença romana, embora crucificado. Paulo, como cidadão romano, podia receber a pena capital destinada aos romanos, o golpe de misericórdia rápido e indolor pela espada; Pedro, judeu sem cidadania romana, teve que amargar a morte demorada e dolorosa da crucificação, destinada aos estrangeiros insurgentes.

Pedro não faz menção direta à execução, mas ordena honrar o rei (1Pe 2.17), e diz que “se alguém sofre como cristão, não se envergonhe, mas glorifique a Deus por meio desse nome” (1Pe 4.16; Conf. v. 15).

Algumas conclusões morais podem com razoabilidade ser tiradas desse estudo:

1. Ninguém pode fazer vingança com as próprias mãos e por deliberada vontade. Para vingança contra crimes, leis e governos foram estabelecidos para que a justiça seja feita.
2. Ao acusado, a Bíblia estabelece direito de defesa antes da aplicação da pena.
3. A aplicação da pena não compete à Igreja, mas ao Estado.
4. Cristãos se submetiam à pena de morte e reconheciam a legitimidade do Estado em aplica-la, mas nunca a reclamavam para outros.
5. Mesmo em casos em que a lei estabelecia a pena capital, o perdão (seja da parte dos magistrados, seja da parte de Deus) podia ser ofertado ao transgressor, livrando-o da execução. A lei de Moisés, como vimos, ordenava a execução do adúltero, mas Deus perdoou a Davi, que havia adulterado com Bate-Seba, e o poupou da morte (2Sm 12.13). Em situação semelhante encontrava-se a mulher adúltera que diante de Cristo alcançou misericórdia, quando seus acusadores buscavam apedrejá-la (Jo 8.10,11).

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