Padeiro cristão recorre a Suprema Corte após condenação por bolo trans

O padeiro cristão Jack Phillips, proprietário da Masterpiece Cakeshop, apelou para a Suprema Corte do Colorado após um tribunal inferior decidir que ele violou a lei de discriminação ao se recusar a criar um bolo para celebrar a transição de gênero de um indivíduo transgênero. A Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização legal sem fins lucrativos, entrou com um recurso em nome de Phillips argumentando que ele e sua empresa deveriam ter o direito de se recusar a fazer bolos que celebrem coisas que vão contra suas crenças religiosas.

No recurso, a ADF argumentou que a decisão do tribunal de apelações de janeiro contra Phillips “conflita com outras decisões do tribunal de apelações do Colorado que interpretam” a Lei Anti-Discriminação do Colorado. A organização também afirmou que a decisão do tribunal inferior “contradiz o precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos ao exigir que oradores compelidos provem que terceiros atribuirão expressão forçada a eles e negando a Phillips a liberdade que o Colorado garante para artistas seculares”.

Jake Warner, conselheiro sênior da ADF, disse em um comunicado na quinta-feira que “nenhuma pessoa deve ser forçada a expressar uma mensagem que viole suas crenças fundamentais”. Warner afirmou que as autoridades do Colorado têm perseguido Phillips há mais de uma década, fazendo mau uso da lei estadual para forçá-lo a criar mensagens de celebração de arte nas quais ele não acredita.

Em 2018, a Suprema Corte dos EUA decidiu por 7 a 2 que a Comissão de Direitos Civis do Colorado puniu injustamente Phillips quando ele se recusou por motivos religiosos a fazer um bolo de casamento que celebrava o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, o caso apresentado por Autumn Scardina, um homem biológico que se identifica como mulher, contra Phillips e sua empresa, adiciona uma nova camada a esse conflito entre liberdade religiosa e direitos civis.

O padeiro acredita que sua arte e expressão criativa estão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA e que sua recusa em fazer um bolo que celebra a transição de gênero de uma pessoa não é um ato de discriminação. Por outro lado, Scardina afirma que a recusa de Phillips em fazer o bolo é uma clara violação da Lei Anti-Discriminação do Colorado.