Poder de polícia da Anatel para retirar sites e aplicativos do ar é censura

Em mais um passo que ameaça a liberdade de expressão no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, apontado como ditador da toga, inaugurou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo departamento, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que contará com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na ocasião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez uma declaração típica de ditaduras comunistas, ao afirmar que o órgão usaria “poder de polícia” para censurar sites e aplicativos que supostamente atentem contra a democracia.

“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de comunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para deepfakes”, disse na cerimônia.

O Centro contará com a participação de membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou o caráter educativo do novo órgão, mas ressaltou que medidas repressivas serão tomadas caso haja abusos durante as campanhas eleitorais. Ele também assegurou que a participação do MP e da OAB garantiria que o centro não seria censório, mas sim um instrumento para promover a democracia.

Porém, a iniciativa do TSE gerou controvérsias devido à sua aplicação de regras não aprovadas em lei e à possível contrariedade ao Marco Civil da Internet. Especialistas alertam para o risco de ampliação da censura, uma vez que as redes sociais deverão remover conteúdos considerados desinformação sem decisão judicial prévia.

Moraes defendeu a resolução do TSE, afirmando que o objetivo é garantir a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes e governantes. Ele ressaltou que a desinformação, impulsionada pela inteligência artificial, representa uma ameaça à democracia.

O TSE reservou uma sala na sede do tribunal para abrigar o CIEDDE, onde os representantes dos órgãos parceiros irão se reunir periodicamente. A parceria também visa estabelecer uma comunicação mais direta entre os órgãos envolvidos, podendo incluir representantes das redes sociais nas reuniões.

No entanto, críticos questionam a eficácia e a legalidade das medidas propostas pelo TSE, ressaltando preocupações com a liberdade de expressão e o risco de arbitrariedades. A iniciativa do tribunal levanta debates sobre o papel do Estado na regulação da informação e os limites da intervenção estatal na esfera digital.