Notícias, informações e estudos sobre "Estado Laico"

Diante de uma pergunta carregada de falsidade e de segundas intenções dos religiosos de sua época, sobre a necessidade de pagar o tributo romano, Jesus deu uma resposta contundente: “Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mt 22.21). A afirmação de Cristo tem ecoado desde então, servindo como uma passagem essencial na fundamentação da teologia política cristã, para regular o relacionamento entre o cristão e o governo humano, entre a igreja e o estado. Historicamente, o pensamento cristão tem entendido que a declaração de Jesus estabelece distinção entre o poder político e o poder religioso, separando as esferas do estado e da igreja como entes distintos. A partir dessa premissa, o protestantismo não deveria advogar uma teocracia política, e sim uma participação construtiva, propositiva e até mesmo profética, em defesa da justiça e de seus valores e princípios bíblicos, sem que a organização religiosa deva assumir algum tipo de protagonismo político. Em tempos de acirrada disputa eleitoral e de polarização política, vale recordar esse princípio bíblico, considerando sobretudo a forma como Jesus trata a questão. Em primeiro lugar, Jesus teve discernimento da situação. Ele sabia que a coalização enviada até ele era formada por fariseus e herodianos (Mt 22.15), numa clara junção mal intencionada de religião e política. Esses dois campos podem, é claro, convergir para o bem comum, quando baseada em finalidades legítimas. Johannes Althusius dizia que a política “é a arte de reunir os homens para estabelecer vida social comum, cultivá-la e conservá-la”; a sua causa final, afirmava Althusius, “é o desfrute de uma vida confortável, profícua e feliz, uma vida sossegada e pacífica”. Porém, se não existirem princípios norteadores com finalidades nobres, tal união cria uma religião política que perverte o Evangelho e institucionaliza uma política da religião. Enquanto na religião política os religiosos tentam cristianizar César, na força da doutrinação; na política da religião César tenta “politizar Deus”, não com uma genuína intenção de atingir o bem comum, mas como simples estratégia de manobra e conquista do poder. Em segundo lugar, Jesus não se deixou levar pela falsa bajulação. Isso deveria servir de alerta para os líderes cristãos que são adulados por candidatos e partidos políticos em época de campanha, não raro em troca de velados favores. Em terceiro lugar, Jesus não foi enganado pela embocada retórica de duas opções. Ao perguntarem se era lícito o pagamento do tributo, os religiosos queriam colocar o Mestre contra a parede, na tentativa de que respondesse com “sim” ou “não”. Em vez disso, Jesus responde com um princípio: “Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. Em tempos de batalhas ideológicas, é preciso sair das armadilhas retóricas e dos becos argumentativos que tentam encurralar os cristãos, neste ou naquele lado, recorrendo a princípios. A posição do cristão não se encontra do lado A ou B, mas do lado de cima, de onde advém as diretrizes para viver nesse mundo. O cristianismo é supra ideológico. O relato bíblico evoca, mais que tudo, a supremacia de Cristo sobre César. Ainda que a interpretação mais dominante acerca das palavras de Jesus indique que ele estivesse instruindo seu público que a igreja e o governo têm jurisdição sobre diferentes esferas de autoridade, a própria pergunta de Cristo acerca da imagem na moeda contém implicações subjacentes que direcionam para a soberania divina, como bem lembrou Francis Beckwith. A outra pergunta implícita que deve ser respondida é: Quem tem em si a imagem de Deus? “Se a moeda representa a autoridade de César, porque tem nela sua imagem, então, nós seremos humanos, estamos sob a autoridade de Deus, porque temos em nós a sua imagem”. Assim, o governo e a igreja, apesar de terem jurisdições distintas, partilham da obrigação comum de promover o bem-estar daqueles que são feitos à imagem de Deus. Daí advém o conceito de Estado laico colaborativo, no qual a igreja não se sujeita e nem domina o Estado, mas com ele colabora. Se a imagem mais importante é a Deus em César, e não a de César na moeda, então a autoridade do governante não é própria, mas delegada. Aos Romanos Paulo escreveu: "Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação" (Rm 13.1-2). Seja qual for o mecanismo social de escolha das autoridades terrenas, Deus é a fonte do poder de onde os governantes retiram a sua legitimidade para governar. Considerando o contexto em que a carta foi escrita, sob a égide do domínio romano, a declaração de Paulo possui um conteúdo subversivo. Paulo está enfrentando o poder imperial de sua época ao afirmar que a autoridade suprema não é o imperador, mas Deus!

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