Notícias, informações e estudos sobre "PL 4606/19"

Na última quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.606/2019, que proíbe qualquer modificação nos textos publicados sob o título de Bíblia Sagrada. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e seguirá agora para análise da Comissão de Educação (CE). De acordo com o texto aprovado, fica vedado alterar, adaptar, suprimir ou acrescentar trechos nos conteúdos do Antigo e do Novo Testamentos em publicações que se apresentem como edições oficiais da Bíblia. O projeto não interfere na liberdade de interpretação nem na produção de materiais teológicos ou devocionais, mas restringe alterações no texto bíblico em si. Integridade do texto sagrado Relator do projeto na CDH, o senador Magno Malta afirmou que a proposta visa proteger o que chamou de “a integridade da Palavra de Deus”, destacando que se trata de um texto considerado sagrado por diferentes tradições cristãs. Segundo ele, o objetivo é impedir a publicação de versões que distorçam ou falsifiquem o conteúdo bíblico. “A proposta visa impedir versões deturpadas, que deliberadamente distorçam versículos ou acrescentem ideias alheias ao texto sagrado. A liberdade de interpretação permanece assegurada; o que se busca proteger é o texto-base, a Palavra em sua forma consolidada e respeitada pelas tradições religiosas”, escreveu Malta no parecer. O senador também classificou a Bíblia como “patrimônio espiritual e cultural do povo brasileiro” e afirmou que o projeto busca garantir a preservação de sua integridade contra interferências externas, especialmente de natureza ideológica. Contexto religioso e constitucional O relatório aprovado faz menção direta ao artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Segundo o parecer, o projeto contribui para o cumprimento desses direitos ao evitar a circulação de versões não reconhecidas pelas comunidades religiosas. O argumento central do projeto é a diferenciação entre interpretação e alteração. Enquanto o primeiro é protegido pela liberdade religiosa e teológica, o segundo é visto como uma violação da integridade de um texto considerado sagrado. Apoio da maioria cristã O relator também destacou dados do Censo de 2022, segundo os quais 88,8% da população brasileira se declara cristã. Nesse sentido, o projeto teria o apoio de uma parcela significativa da sociedade: “O Brasil é um país majoritariamente cristão. Proteger a Bíblia como fundamento de fé é também reconhecer o valor que ela representa para a identidade espiritual do povo brasileiro”, disse Malta. Com a aprovação na CDH, o Projeto de Lei 4.606/2019 segue agora para análise da Comissão de Educação (CE), antes de ir a plenário. Ainda não há previsão de data para a nova deliberação, segundo informações da Agência Senado.

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Senado: projeto que previne modificações na Bíblia avança

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