André Mendonça prega limites ao STF em evento no RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira, 22 de agosto, que o fortalecimento do Estado de direito exige uma postura de “autocontenção” do Poder Judiciário. A declaração foi feita durante participação no 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), realizado no Rio de Janeiro.

Segundo Mendonça, o ativismo judicial pode levar a uma prevalência do Judiciário sobre os demais poderes da República, o que, em sua avaliação, não corresponde ao papel constitucional da Corte. “Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra… nem fazer a criação de inovação legislativa”, declarou o ministro.

Ele ressaltou que as instituições devem ser preservadas a partir da conduta de seus próprios agentes, alertando que cada decisão tomada pelos magistrados possui reflexos diretos na sociedade. “A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. […] É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado”, disse.

O ministro também destacou que, quando o funcionamento das instituições não atende plenamente às demandas da sociedade, deve haver uma reflexão sobre a necessidade de reformas estruturais. “Se algo não está dando certo”, afirmou, é preciso considerar ajustes que envolvam não apenas os poderes da República, mas também tribunais de contas e agências reguladoras, com o objetivo de assegurar maior estabilidade institucional.

A programação do evento inclui ainda a participação do ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF. O fórum reúne lideranças políticas e empresariais para discutir cenários econômicos, jurídicos e institucionais do país.