Notícias, informações e estudos sobre "Tribunal Europeu de Direitos Humanos"

A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen anunciou que recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos após ser considerada culpada por discurso de ódio pelo Supremo Tribunal da Finlândia. A decisão judicial envolve um panfleto publicado há 22 anos no qual a ex-ministra expressava posicionamentos contrários à prática homossexual sob a perspectiva cristã. Em comunicado divulgado pela ADF International, Räsänen afirmou que a decisão cria um precedente perigoso para a liberdade de expressão na Europa. “A falha do Supremo Tribunal finlandês em defender a liberdade de expressão criou um precedente perigoso no meu país e em toda a Europa. Sinto que é meu dever recorrer desta decisão, para restabelecer o respeito pelo direito humano fundamental de todos serem livres para expressar pacificamente as suas opiniões em público”, declarou a parlamentar. Päivi Räsänen liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e ocupou o cargo de ministra do Interior do país de 2011 a 2015. Em março deste ano, ela foi condenada por decisão apertada de 3 votos a 2 com base no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, relacionado à “incitação contra um grupo minoritário”. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal da Finlândia, o panfleto publicado em 2004 afirmava que a homossexualidade seria “intrinsecamente desordenada”, interpretação que levou a Corte a considerar o material ofensivo contra homossexuais em razão da orientação sexual. A parlamentar foi condenada ao pagamento de multa de 1.800 euros, valor equivalente a cerca de 2 mil dólares. O tribunal também determinou a destruição de todas as cópias físicas e digitais do panfleto intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”. O Juhana Pohjola, que publicou o material ao lado de Räsänen há mais de duas décadas, também foi considerado culpado no processo. O panfleto passou a ser investigado após outra apuração iniciada em 2019, relacionada a uma publicação feita por Räsänen nas redes sociais. Na ocasião, ela citou o texto bíblico de Romanos 1:24-27 para criticar o apoio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a eventos ligados ao orgulho LGBT. Ao longo de seis anos, a parlamentar enfrentou diferentes processos judiciais e chegou a ser absolvida duas vezes em instâncias inferiores. O próprio Supremo Tribunal da Finlândia absolveu Räsänen no caso relacionado à publicação nas redes sociais, entendendo que ela fundamentou sua opinião em um texto bíblico. O caso ganhou repercussão internacional e passou a ser acompanhado por entidades ligadas à defesa da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, incluindo manifestações do Departamento de Estado dos Estados Unidos, conforme informado pelo The Christian Post. “Sei que não estou sozinho ao enfrentar perseguição injusta sob leis de ‘discurso de ódio’ que criminalizam a expressão de crenças cristãs”, afirmou Räsänen. “Faço meu apelo na esperança de que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheça que expressar pacificamente as próprias crenças nunca é crime e garanta que essa liberdade fundamental seja protegida para todos”.

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Parlamentar cristã condenada na Finlândia recorre ao Tribunal Europeu

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