Notícias, informações e estudos sobre "Tribunal Superior Eleitoral"

O Tribunal Superior Eleitoral manteve por unanimidade a condenação da ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva, do ex-vice-prefeito Cesar Silva e do ex-vereador Alison Andrei Pereira de Camargo pelo uso de um culto religioso para promoção eleitoral durante as eleições municipais de 2024. O acórdão foi publicado no dia 18 de maio. O ministro Antonio Carlos Ferreira manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de que houve utilização da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Votorantim, para favorecer candidaturas no período eleitoral. Segundo a decisão, embora a legislação não preveja de forma autônoma o chamado “abuso de poder religioso”, o uso da estrutura e da autoridade religiosa pode configurar abuso político ou econômico quando há desvio de finalidade e comprometimento da igualdade da disputa eleitoral. Os ministros afirmaram que o culto teve “inegável caráter eleitoreiro”. O tribunal também destacou declarações feitas durante o evento religioso, consideradas como demonstração explícita de mobilização política em favor dos candidatos. De acordo com o acórdão, um dos líderes religiosos declarou que a igreja possuía “um projeto de eleger dentro dos municípios” e mencionou o objetivo de “elegermos 120 vereadores neste ano nessa eleição”. O TSE também destacou outra fala feita durante o culto: “A Igreja Quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”. Segundo a decisão, houve ainda convocação dos fiéis para atuação política durante a campanha, com a declaração: “A partir do dia 16, nós vamos trabalhar muito”. Na avaliação do relator, as manifestações feitas no evento afastaram qualquer entendimento de que o culto tivesse apenas finalidade espiritual, informou a revista Oeste. A decisão menciona ainda que Fabíola Alves e Cesar Silva, que disputavam a reeleição, foram chamados ao altar como “pré-candidatos” para receber orações públicas diante da congregação. Para o tribunal, houve “deliberada utilização da estrutura e da autoridade religiosas como plataforma de promoção eleitoral das candidaturas presentes”. Além do episódio envolvendo o culto, a Justiça Eleitoral apontou irregularidades em um contrato de aluguel firmado entre a prefeitura e a igreja. Segundo os ministros, houve reajuste de 34,1% no valor pago por um imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura durante o ano eleitoral, sem justificativa considerada adequada. O acórdão também comparou o caso com outro contrato semelhante firmado pela administração municipal, que recebeu reajuste de apenas 2,45% no mesmo período. Para os ministros, os fatos caracterizaram abuso de poder político pelo uso da função exercida pela então prefeita e abuso econômico em razão do aporte financeiro considerado excessivo, com potencial de comprometer a igualdade da disputa eleitoral. O TSE rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Fabíola Alves e Pastor Lilo e manteve as punições determinadas pela Justiça Eleitoral paulista, incluindo a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade por oito anos. Cesar Silva também teve o registro cassado pelo TRE-SP e não apresentou recurso à Corte superior.

Good Prime

Notícias, informações e estudos sobre "Tribunal Superior Eleitoral"

TSE barra uso eleitoral de igreja em julgamento

Malafaia defende integridade de Bolsonaro e ora pelo ex-presidente

Descrição

Good Prime

TSE barra uso eleitoral de igreja em julgamento

Malafaia defende integridade de Bolsonaro e ora pelo ex-presidente

Descrição

Assuntos