União Europeia apoia o direito à educação de acordo com as convicções familiares

A União Europeia tem defendido com direito das famílias de escolherem a educação dos seus filhos de acordo com “as convicções religiosas, educacionais e filosóficas”.

A informação foi confirmada pela porta-voz da Comissão Europeia para a Educação, Sonya Gospodinova.

Ela respondia sobre a nova lei da educação espanhola, conhecida como “Lei Celaá”, em homenagem à ministra da Educação espanhola, Isabel Celaá. Gospodinova lembrou que “a educação é uma competência nacional” e que “a Comissão não tem poder jurídico para determinar a oferta de ensino”.

No entanto, ela ressaltou que “estamos acompanhando de perto a situação na Espanha, o desenvolvimento da nova lei de educação, e também as intenções do governo espanhol de substituir algumas escolas mapeadas e vagas de ensino nas escolas públicas”.

“Gostaria de salientar”, continuou Gospodinova, “que a Comissão defende plenamente o direito dos pais de garantir que a educação proporcionada aos seus filhos está em conformidade com as suas convicções religiosas, educacionais e filosóficas , algo que está consagrado no artigo 14 (3) da Carta dos Direitos Fundamentais da UE “, disse ela, segundo o Evangelical Focus.

Gospodinova explicou que “esta Carta impõe obrigações aos Estados-Membros apenas no que diz respeito às políticas que são da competência da UE. A Comissão não tem fundamento para se pronunciar sobre os planos do governo espanhol”.

Lei da Espanha

A “Lei Celaá” foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Parlamento espanhol, com a promessa de que será revogada pelo principal partido de oposição caso eles venham a vencer as próximas eleições. O movimento Más Libres (Mais Livre) denunciou a lei por violar o direito dos pais de escolherem a educação que desejam para seus filhos.