Bolsonaro entra com pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), protocolou nesta sexta-feira (20) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suas ações consideradas inconstitucionais.

Como o presidente não estava em Brasília, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não houve a entrega formal do documento pelas autoridades. Alexandre de Moraes é alvo de outros seis pedidos na Casa, todos estão parados na mão de Rodrigo Pacheco.

O presidente prometeu no último sábado, 14 de agosto, em suas redes sociais, que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.

De acordo com o rito previsto, o pedido é protocolado na presidência do Senado, depois remetido para a secretaria-geral da Mesa Diretora para autuação e começa então a tramitar como um pedido dentro do Senado Federal.