Câmara aprova Lei da Palmada, projeto segue para o Senado

Na última quarta-feira, 14, a Comissão especial da Câmara aprovou a Lei da Palmada, projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigo físico em seus filhos.

O projeto seria votado na terça-feira, mas os parlamentares evangélicos pediram para que alguns trechos do texto fossem especificados para não restarem dúvidas sobre o que é castigo e o que é agressão física.

A relatora do texto, Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão “castigo corporal” por “castigo físico” e assim a proposta foi aprovada simbolicamente por unanimidade e agora segue para ser discutida no Senado.

A ideia do projeto é tornar mais clara as definições sobre o que é crime e as penas que devem ser aplicadas sobre eles. Se for aprovada também entre os senadores a proposta vai aplicar multa também a médicos, professores e agentes públicos que perceberem que os castigos físicos em crianças e não denunciar. A multa vai de três até 20 salários mínimos.

Já os pais que maltratarem seus filhos vão tomar advertência e serão encaminhados a cursos de orientação e tratamento psicológico. Se houver reincidência, poderão perder a guarda da criança.

Veja os principais pontos da Lei da Palmada:

Castigo físico

Como é: Não há definição específica no texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Como fica: Define castigo como ação de natureza disciplinar, com uso da força física, que resulte em sofrimento ao menor

Exemplos de castigo físico

Como é: Não há definição sobre o tema
Como fica: São as punições moderadas, como palmadas, beliscões, empurrões e puxões de cabelos

Punição

Como é: Só há punição para casos comprovados de maus-tratos, que rendem até prisão
Como fica: Acompanhamento psicológico e até aplicação de advertências judiciais

Com informações Estadão