Câmara aprova projeto que eleva pena para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou 16 projetos de lei relacionados à proteção da infância e ao setor educacional entre os dias 14 e 15 de outubro. As propostas foram incluídas na pauta por iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. Os textos seguem agora para análise do Senado.

Segundo Motta, as medidas fortalecem as “políticas públicas voltadas às crianças”, com foco em proteção, educação e bem-estar. Uma das principais alterações aprovadas é o aumento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A punição para estupro de vulnerável passará de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de reclusão, enquanto o crime de exploração sexual de menores terá pena ampliada de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.

O pacote também prevê o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra a dignidade sexual e a adoção de medidas protetivas de urgência para vítimas e crianças em situação de vulnerabilidade especial, além de ações de assistência psicológica e social.

Influencers mirins

Entre as propostas aprovadas está a regulamentação do trabalho de influenciadores mirins, que passa a exigir autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes nessas atividades. Outro texto institui regras para proteção da imagem de menores no ambiente digital: serviços de tecnologia deverão remover fotos, vídeos e dados de crianças e adolescentes mediante solicitação dos pais, responsáveis ou do próprio jovem a partir dos 16 anos, em até 48 horas.

A Câmara também aprovou a criação de um piso salarial nacional para professores temporários e a priorização de processos criminais que envolvam crianças e adolescentes.

Cadastro de gestantes

Entre as medidas adicionais, foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, que integrará dados de gestantes e crianças de zero a seis anos em todo o país. Também foi criado o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, destinado a municípios que garantirem acesso à creche em ciclos de dois anos.

Outra iniciativa aprovada autoriza o transporte escolar para profissionais do ensino básico em áreas rurais, além de prever bolsas de estudo para jovens que ingressarem em cursos de licenciatura.

Uma proposta que já havia sido aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial amplia o transporte escolar a alunos da rede federal que vivem em zonas rurais, consolidando o conjunto de ações voltadas à educação básica e à proteção integral da infância.