CCJ aprova projeto que torna hediondo crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório da PL 3492/19, que torna hediondo os crimes praticados contra crianças e adolescentes.

O projeto foi aprovado por 57 votos a 2, aumentando as penas para esse tipo de crime.

Depois de ser votado na CCJ, o projeto deve ir para o Plenário da Casa, onde precisa ser avaliado pelos parlamentares.

De acordo com a proposta, a legislação atual é atualizada e as crianças e adolescentes passam a ser protegidos contra crimes bárbaros.

“Quem é pai, quem é mãe sabe, quem tem relacionamento com os menores, com as crianças sabe da responsabilidade que temos num momento como esse: dar uma resposta à sociedade em relação a isso”, destacou Pedro Lupion (DEM-PR), autor do relatório.

Ao falar sobre o texto, o parlamentar informou que havia um acordo entre os partidos para que o PL fosse votado antes de terminar o mês de maio, #MaioLaranja, dedicado a iniciativas contra exploração e abuso de vulneráveis.

O projeto ganhou o nome de  “Lei Rhuan Maycon”, em memória do menino que teve o pênis decepado um ano e meio antes de ser desfigurado, decapitado e esquartejado pela mãe e a amante, em Samambaia, Distrito Federal, em 2019.