Comissão aprova reforma do Código Civil que altera família e casamento

A comissão de juristas que discute alterações no Código Civil no Senado aprovou uma minuta de projeto com diversas reformas propostas, abrangendo áreas como casamento, doação de órgãos, barrigas solidárias, família e união entre pessoas do mesmo sexo.

O anteprojeto resultante das discussões será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que poderá aceitá-lo integral ou parcialmente, além de sugerir alterações conforme julgar necessário. Posteriormente, Pacheco será responsável por protocolar a proposta e iniciar a discussão entre os senadores.

As mudanças propostas incluem reconhecimento legal do casamento civil e da união estável para pessoas do mesmo sexo, removendo menções a “homem e mulher” nas referências a casal ou família no Código Civil. A definição de família também seria ampliada para incluir grupos familiares compostos por irmãos e outros arranjos familiares, reconhecendo a socioafetividade como base para o parentesco.

Outras mudanças propostas abordam o casamento civil, introduzindo o termo “conviventes” para se referir a pessoas unidas civilmente, e permitindo o divórcio unilateral, que poderá ser solicitado por apenas uma pessoa do casal sem necessidade de consenso.

A reprodução assistida seria regulamentada, proibindo práticas como a criação de seres humanos geneticamente modificados ou a escolha de sexo ou cor de embriões, e estabelecendo regras para doação de óvulos e espermatozoides.

Além disso, o projeto propõe regulamentar as barrigas solidárias, preferencialmente envolvendo parentes dos futuros pais e formalizando a doação temporária do útero em documento.

Essas propostas refletem uma atualização do Código Civil brasileiro para abordar questões contemporâneas e garantir direitos e proteções adequadas para todos os cidadãos. A entrega do anteprojeto ao presidente do Senado marca o próximo passo no processo de revisão e discussão dessas mudanças.