Comissão da Câmara aprova texto que libera cultivo de cannabis para fins medicinais

Nesta terça-feira (8), a comissão especial da Câmara aprovou um projeto que irá liberar empresas para cultivar a cannabis para uso medicinal e industrial.

Maconha é o nome dado popularmente para a planta cannabis.

O texto seria enviado diretamente ao Senado por correr de forma conclusiva na comissão, porém os deputados contrários ao texto afirmaram que irão apresentar recurso fazendo com que a proposta seja discutida no plenário da Câmara.

A decisão final na votação foi do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que teve que desempatar a votação que estava 17 a 17, votando favoravelmente ao projeto.

Em maio, os deputados que fazem parte da comissão discutiram durante a sessão, porém no último mês houve troca de parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto na comissão.

Em declaração, o presidente Jair Bolsonaro disse que caso o projeto seja aprovado ele pretende vetar.

O que o projeto descreve?

O texto foi baseado no projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015, que autorizava a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa, na lei Antidrogas.

Porém no projeto recém-apresentado ele também prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial da cannabis.

Fica liberado então o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

O cultivo da maconha poderá ser feito em todo território brasileiro, desde que por pessoa jurídica autorizada pelo Poder Público, consequentemente as mudas e sementes deverão ser certificadas.

O projeto também prevê que o cultivo das plantas deverá ser feito em casa de vegetação, e com perímetro protegido para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, segundo o G1.