Concursos para juiz terão que cobrar conteúdos sobre LGBTs e racismo

Um ato normativo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de setembro obriga que concursos públicos para magistratura abordem questões sobre racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

De acordo com o CNJ, esses itens serão incluídos no chamado “Direito Antidiscriminação”.

Além disso, os concurseiros também terão que realizar questões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030 da ONU, Direito Digital e impactos políticos e econômicos da atividade judicial.

A justificativa para as mudanças é que os magistrados precisam se aproximar mais de temas modernos.

Luiz Fux, presidente do CNJ, dominar essas áreas é importante para os novos juízes.

“Conscientes de sua missão ética e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais”, defendeu o ministro.