Faculdade cristã processa estado por banir estudantes cristãos de financiamento

O Luther Rice College and Seminary, uma faculdade cristã na Geórgia, processou uma comissão estadual por barrar seus alunos do acesso a auxílio financeiro público para a educação. O processo foi iniciado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Norte da Geórgia, Division de Atlanta, e aponta que a Comissão de Financiamento Estudantil da Geórgia exclui faculdades de teologia de programas de assistência.

A queixa afirma que, embora o Luther Rice atenda aos critérios para auxílio estudantil, foi excluído “porque a maioria de seus cursos está baseada na religião, e os cursos não religiosos são interligados com a missão religiosa da escola”. Segundo a ação, essa exclusão impede que qualquer aluno receba auxílio do estado, até mesmo em áreas como estudos gerais e psicologia.

A faculdade argumenta que a Geórgia permite que outras instituições religiosas participem dos programas de auxílio, tornando o Luther Rice “a única instituição sem fins lucrativos excluída” e credenciada que concede diplomas de graduação. A Alliance Defending Freedom (ADF), organização de defesa da liberdade religiosa, representa o Luther Rice. A advogada Andrea Dill, da ADF, afirmou que “é inconstitucional o governo negar a uma escola religiosa um benefício público apenas por suas crenças”.

Dill destacou que “a Constituição dos EUA proíbe o estado de excluir organizações religiosas de benefícios públicos com base em sua natureza religiosa”. Segundo ela, as autoridades da Geórgia “não podem privar os alunos do Luther Rice de tais programas”.

O The Christian Post buscou contato com a Comissão de Financiamento Estudantil da Geórgia, que se recusou a comentar o caso devido ao litígio. A questão traz à tona uma decisão da Suprema Corte de junho de 2022, em um caso semelhante, que decidiu que o Maine não poderia barrar escolas com instrução religiosa do programa estadual de auxílio.