Familiares de ministros são mapeados pelos EUA para sanção Magnitsky

O governo dos Estados Unidos realizou um levantamento detalhado sobre escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo aqueles nos quais esses parentes atuam como sócios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de agosto, pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.

Segundo a apuração, a administração do presidente Donald Trump também reuniu informações sobre instituições de ensino e pesquisa associadas, de alguma forma, aos magistrados da Corte. Fontes ouvidas pela emissora afirmaram que o objetivo é mapear possíveis conexões financeiras e criar mecanismos para uma eventual “asfixia financeira” dos ministros, evitando que utilizem canais alternativos para contornar sanções previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com esses interlocutores, não há, neste momento, previsão de estender a aplicação da legislação a outros ministros além de Alexandre de Moraes. Contudo, o mapeamento estaria pronto caso haja decisão nesse sentido. O interesse declarado é garantir que um eventual endurecimento na aplicação da Lei Magnitsky seja eficaz, prevenindo o uso de empresas ou institutos privados como intermediários financeiros.

O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. O dispositivo, utilizado pelo governo norte-americano para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, prevê medidas como bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e restrição de entrada no país. A decisão gerou críticas de autoridades brasileiras, que a classificaram como “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.

Instituída em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção em seu país. Inicialmente voltada para responsabilizar os envolvidos em sua morte, a lei foi ampliada em 2016, passando a autorizar sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção significativa ou de abusos de direitos humanos, mediante apresentação de provas consideradas confiáveis pelo governo norte-americano.