Flávio Bolsonaro e Zema são os únicos que propõem impor limites ao STF

Dentre os programas de governo de cinco candidatos à Presidência da República, apenas os de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apresentam medidas concretas voltadas à reorganização das competências e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os documentos defendem a imposição de limites à atuação da Corte e à prática de decisões tomadas individualmente por ministros.

A proposta de Flávio Bolsonaro sugere a transformação do STF em uma Corte Constitucional, argumentando que há acúmulo de funções e desequilíbrio entre os Poderes. O texto também defende a extinção das competências criminais originárias do Supremo, com a transferência do julgamento de parlamentares para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O plano ainda propõe o fim das decisões monocráticas, priorizando julgamentos em colegiado.

Além disso, o programa de Flávio estabelece uma quarentena de um ano para ministros de Estado que venham a ser indicados ao STF e proíbe que parentes de magistrados até o terceiro grau atuem na Corte.

Limites para ministros e atuação do STF

Já o plano de Romeu Zema sustenta que o Supremo tem ultrapassado suas atribuições ao decidir sobre matérias de competência do Congresso Nacional. O ex-governador de Minas Gerais propõe idade mínima de 60 anos para a nomeação de ministros e a imposição de restrições a vínculos políticos.

O programa de Zema também prevê o fim de decisões monocráticas em temas de abrangência nacional, o estabelecimento de prazos para pedidos de vista e a retirada da competência da Corte para julgar questões penais e tributárias.

Outra proposta do candidato do Novo é limitar a capacidade do STF de reverter decisões do Legislativo. O documento ainda sugere a criação de uma corregedoria independente para investigar ministros em âmbito administrativo e proíbe que parentes de magistrados atuem nas mesmas Cortes.

Demais candidatos não apresentam propostas específicas

Por outro lado, os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Partido Missão) não trazem propostas direcionadas especificamente ao STF. Lula menciona o “fortalecimento geral das instituições democráticas”, sem detalhar mudanças na Corte.

Caiado afirma que “respeitará as instituições”, mas não apresenta uma agenda própria para o Supremo. Já Renan Santos reúne reformas institucionais em diversas áreas, mas não dedica uma seção específica ao tribunal. Com: Oeste.