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Flórida quer proibir cirurgias trans e bloqueadores de puberdade em crianças
Tribunal de apelações permite que a Flórida proíba cirurgias de mudança de sexo e bloqueadores de puberdade para menores enquanto litígio continua.
Um painel do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o 11º Circuito autorizou que a Flórida aplique uma lei estadual que proíbe médicos de realizarem cirurgias de mudança de sexo ou prescreverem bloqueadores de puberdade para menores de 18 anos, enquanto o litígio sobre a lei continua. A decisão, emitida na última segunda-feira, reverteu uma sentença de um tribunal inferior que havia suspendido a lei aprovada em maio de 2023.
Segundo The Christian Post, a maioria dos juízes concluiu que “os réus demonstraram fortemente que provavelmente terão sucesso no mérito,” permitindo a aplicação da lei enquanto a disputa judicial continua. O painel rejeitou a alegação de que os demandantes sofreriam “danos irreparáveis,” observando que a lei permite que médicos continuem a prescrever bloqueadores de puberdade e hormônios intersexuais para menores que já estão sob esses tratamentos, considerados irreversíveis e deformadores do corpo.
“O próprio tribunal distrital reconheceu que havia ‘preocupações legítimas’ sobre alguns dos efeitos dos tratamentos, bem como um ‘risco de diagnóstico incorreto,’ ‘riscos associados ao tratamento’ e o potencial para ‘riscos médicos adicionais’,” destacou a maioria.
No entanto, o juiz Charles Wilson, nomeado por Bill Clinton, apresentou uma opinião divergente, argumentando que havia “evidências suficientes para apoiar a conclusão de que a aprovação da lei foi baseada em discriminação injusta contra adultos e menores transgêneros.” Ele defendeu que “negar acesso a cuidados de afirmação de gênero causaria sofrimento desnecessário,” e que “decisões médicas deveriam ser deixadas para pacientes e profissionais de saúde.”
A controvérsia sobre tratamentos para disforia de gênero ganhou força após a Agência de Administração de Cuidados de Saúde da Flórida proibir, em agosto de 2022, o uso de fundos do Medicaid para cobrir bloqueadores de puberdade, hormônios do sexo oposto e cirurgias de redesignação sexual, classificando tais procedimentos como “experimentais e investigacionais com potencial para efeitos prejudiciais a longo prazo.”
A agência argumentou que “estudos científicos que apoiam a terapia de reposição hormonal e bloqueadores da puberdade para tratar disforia de gênero são fracos a muito fracos,” e que “não há evidências claras de que o uso de bloqueadores da puberdade melhora a saúde mental.”
Em contraste, o juiz distrital Robert Hinkle emitiu uma liminar contra a proibição, afirmando que a regra e o estatuto da Flórida violavam a Cláusula de Proteção Igualitária e a proibição de discriminação sexual do Affordable Care Act.
