Pais vão à Justiça e conseguem impedir banheiros neutros

Em decisão recente, o Tribunal de Sessão, em Edimburgo, determinou que as escolas da Escócia têm obrigação legal de fornecer banheiros diferentes para cada sexo biológico. A medida foi resultado de uma ação movida pelos pais Sean Stratford e Leigh Hurley contra o Scottish Borders Council (SBC), após a Escola Primária Earlston, recém-inaugurada na região, disponibilizar apenas banheiros neutros em termos de gênero.

Inicialmente, a reclamação dos pais foi rejeitada. Contudo, no decorrer do processo judicial, o SBC admitiu que as escolas estão legalmente vinculadas a seguir o Regulamento de Instalações Escolares (Requisitos e Padrões Gerais) (Escócia) de 1967, que exige a divisão proporcional de banheiros entre meninos e meninas.

Rosie Walker, advogada que representou os pais no caso, afirmou à BBC que “este caso terá implicações de longo alcance”, ressaltando que todas as escolas escocesas precisarão revisar seus arranjos de banheiros para garantir conformidade com a legislação vigente. Ela também destacou que a decisão se soma ao recente veredito da Suprema Corte britânica, que reafirmou que a definição legal de “mulher” é baseada no sexo biológico, enfatizando a necessidade de proteger direitos e espaços exclusivos para cada sexo.

O Scottish Borders Council reconheceu a validade das preocupações levantadas pelos pais e decidiu não contestar a questão em tribunal. Em nota à BBC, um porta-voz do governo escocês declarou: “As autoridades locais têm responsabilidade legal pelo patrimônio escolar, incluindo o fornecimento de banheiros”.

O governo escocês também informou que está revisando sua Orientação Transgênero para Escolas para assegurar que esteja atualizada e adequada às novas determinações judiciais: “Como acontece com quaisquer desenvolvimentos legais ou políticos significativos, consideraremos se a orientação precisa ser atualizada para refletir isso”, completou o porta-voz.

Ainda segundo informações divulgadas pela BBC, orientações atualizadas sobre questões transgênero nas escolas serão publicadas em breve.

A decisão ocorre em meio a um debate crescente sobre identidade de gênero no Reino Unido. Após o julgamento da Suprema Corte, o primeiro-ministro Keir Starmer reconheceu publicamente a realidade biológica do sexo. Anteriormente, Starmer havia defendido a possibilidade de que “homens poderiam ser mulheres e mulheres poderiam ser homens”, segundo reportou o The Christian Post.