Fotógrafa cristã é indenizada por prefeitura após processo

A fotógrafa cristã Chelsey Nelson firmou um acordo com a cidade de Louisville após anos de disputa judicial envolvendo uma lei antidiscriminação. O entendimento encerra o processo iniciado por ela, que alegava que a norma poderia obrigá-la a atuar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo, contrariando suas convicções de fé.

O acordo foi protocolado na terça-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Kentucky. Como parte da decisão, a cidade concordou em pagar US$ 800 mil em honorários advocatícios. A medida foi formalizada cerca de seis meses após a Justiça federal reconhecer o direito da fotógrafa em contestar a aplicação da lei local.

Chelsey Nelson afirmou, ao longo do processo, que sua fé cristã define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Ela sustentou que a legislação municipal violava garantias constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, além da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Kentucky. Um juiz federal acolheu esses argumentos no ano anterior.

A defesa da fotógrafa foi conduzida pela organização jurídica Alliance Defending Freedom. Em comunicado divulgado na terça-feira, o conselheiro sênior Bryan Neihart afirmou que “o governo não pode obrigar os americanos a dizerem coisas em que não acreditam”.

Neihart declarou ainda que, durante quase seis anos, autoridades locais tentaram impor à fotógrafa a promoção de visões sobre o casamento contrárias à sua fé. “As ameaças de Louisville contradizem princípios fundamentais da Primeira Emenda, que deixam as decisões sobre o que dizer com o povo, e não com o governo”, afirmou. Ele acrescentou que o acordo demonstra que violações à Constituição podem gerar consequências legais.

O processo teve início anos antes e passou por diferentes etapas judiciais. Em 2022, a Justiça federal decidiu a favor de Chelsey ao impedir a aplicação da lei contra ela, mas negou o pedido de indenização simbólica. A decisão levou ambas as partes a recorrer ao 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA.

Durante o andamento do caso, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 2023, o caso 303 Creative v. Elenis. Na ocasião, o tribunal estabeleceu que o Estado não pode compelir indivíduos a expressar mensagens contrárias às suas convicções em atividades de natureza expressiva.

Com base nesse precedente, o caso de Chelsey retornou à instância inferior. Posteriormente, a Justiça confirmou a decisão favorável à fotógrafa e reconheceu o direito à indenização simbólica, de acordo com informações do portal The Christian Post.

Com o pagamento dessa compensação e a definição dos honorários advocatícios, o processo foi encerrado. A Alliance Defending Freedom afirmou anteriormente que a indenização simbólica tem como objetivo reparar danos passados, prevenir novas violações e proteger liberdades constitucionais.