Governadora sanciona lei para reforçar proteção da liberdade religiosa

A governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders, assinou um projeto de lei que protege as crenças religiosas e a identidade das organizações religiosas de ações discriminatórias. O projeto de lei, também conhecido como Lei de Proteção da Consciência, proíbe o governo do estado de “qualquer ação discriminatória contra uma organização religiosa”. De acordo com o projeto, as igrejas podem manter suas “políticas e procedimentos de acordo com uma crença religiosa sincera” e a lei exige que o estado estabeleça um “interesse governamental convincente” se tomar medidas que tenham o efeito de discriminar uma organização ou pessoa por causa de suas crenças religiosas.

De acordo com o Christian Post, a organização legal sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom (ADF), que ganhou vários casos de liberdade religiosa perante a Suprema Corte dos EUA, elogiou a nova lei. “A Lei de Proteção da Consciência fortalece os direitos de liberdade religiosa dos Arkansas, reforçando as proteções existentes na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do estado e garantindo que o governo não discrimine indivíduos e organizações religiosas”, disse o consultor jurídico da ADF, Greg Chafuen.

No entanto, grupos de defesa LGBT reagiram de maneira conflitante ao projeto de lei. O grupo Human Rights Campaign emitiu um comunicado afirmando que se trata de um “projeto de lei ruim” que permite que crenças religiosas sejam usadas como desculpa para discriminar pessoas LGBTQ+. O projeto de lei é visto como uma ameaça à comunidade LGBTQ+ e permite que organizações religiosas se recusem a fornecer serviços com base em suas crenças religiosas, argumentam os críticos.

Um caso de discriminação, usado como exemplo do que as organizações religiosas têm enfrentado na ausência de uma lei justa, ocorreu em 2017, quando o estado de Missouri negou a uma creche liderada por uma igreja um subsídio de reembolso parcial. A creche havia solicitado uma verba para cobrir os gastos que teve com um material emborrachado para a superfície do playground. O recurso é disponibilizado para outras pré-escolas, mas por se tratar de uma pré-escola administrada por uma igreja, o recurso foi negado. A Suprema Corte dos EUA ficou do lado da igreja ao determinar que “a exclusão da Trinity Lutheran” de um benefício público para o qual é qualificada, apenas por ser uma igreja, é uma atitude reprovável para a Constituição do país.

Apesar das críticas infundadas dos grupos que representam a “ditadura LGBT” no país, a expectativa é que, se a “Emenda da Liberdade Religiosa do Arkansas” for aprovada, o governo pare de sobrecarregar a liberdade de religião dos cidadãos. A nova lei é vista como um passo importante na proteção da liberdade religiosa no estado.