Governo do Egito legaliza 191 igrejas e edifícios afiliados

Líderes cristãos no Egito comemoraram a decisão do governo de legalizar mais 191 igrejas e edifícios religiosos vinculados a diferentes denominações cristãs. A medida foi aprovada em 19 de maio após uma reunião de gabinete presidida pelo primeiro-ministro Mustafa Madbouli.

Com a nova autorização, o número total de igrejas e instalações religiosas regularizadas pelo governo egípcio chegou a 3.804 desde 2016, quando foi criado um comitê responsável por analisar e legalizar templos construídos sem licença oficial ao longo das últimas décadas.

O reverendo Khalaf Barakat, presidente da Assembleia Geral Evangélica Batista do Egito, afirmou que os cristãos receberam a decisão com gratidão. Segundo ele, diversas igrejas batistas já foram beneficiadas pelo processo, enquanto outras continuam aguardando a conclusão dos trâmites estabelecidos pelas autoridades.

“Agradecemos o espírito de cooperação demonstrado pelas autoridades competentes ao lidar com essa questão nos últimos anos”, declarou Barakat.

Paralelamente ao avanço na regularização das igrejas, o governo egípcio também encaminhou ao Parlamento dois projetos de lei relacionados ao estatuto pessoal e ao direito de família de muçulmanos e cristãos. As propostas foram apresentadas em 4 de maio e estão sendo analisadas por uma comissão parlamentar formada por representantes de diversas áreas legislativas.

O projeto voltado aos cristãos prevê a criação do primeiro código unificado de estatuto pessoal para as comunidades cristãs do país. A proposta contempla diferentes tradições, incluindo igrejas ortodoxas coptas, ortodoxas siríacas, ortodoxas gregas, ortodoxas armênias, evangélicas e católicas.

Entre os temas abordados estão noivado, casamento, divórcio, anulação matrimonial, guarda de filhos, direito de visita, tutela parental, herança, desaparecimento de pessoas e questões relacionadas à filiação.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, a proposta estabelece que os noivados sejam formalizados por contrato autenticado e prevê a publicação de anúncios nas igrejas antes da realização dos casamentos. O texto também permite a inclusão de cláusulas previamente acordadas pelos cônjuges, incluindo questões relacionadas à atividade profissional da esposa e às responsabilidades financeiras do casal.

Outro ponto de destaque é a regulamentação dos processos de anulação, dissolução matrimonial e divórcio. A proposta também prevê igualdade de direitos sucessórios entre homens e mulheres. Atualmente, em muitos casos, são aplicadas regras de herança baseadas na legislação islâmica, que atribuem aos homens uma parcela maior da herança.

O projeto ainda cria o chamado “direito de visita do anfitrião”, permitindo que filhos passem períodos determinados com o genitor que não possui a guarda, incluindo pernoites e viagens anuais. Além disso, a proposta reconhece o uso de meios eletrônicos para facilitar a comunicação entre pais e filhos em situações de guarda compartilhada ou separação.

Segundo informações do portal Christian Daily, essas mudanças ocorrem no contexto da Lei de Construção de Igrejas, aprovada em 2016, que ampliou a autoridade dos governadores provinciais para aprovar a construção e reforma de templos cristãos, atribuição que anteriormente dependia principalmente dos órgãos de segurança do país.