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Juíza Amy Coney Barrett rebate argumentos a favor do aborto

Juíza questiona por que as leis de refúgio seguro não importam para defensores do aborto.

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Amy Coney Barrett
Amy Coney Barrett (Foto: Reprodução/AP)

Atualmente, Roe v. Wade, e outras decisões da Suprema Corte, forçam os Estados dos Estados Unidos a legalizar o aborto por qualquer razão até a viabilidade, porém o caso de Mississippi, Dobbs v. Jackson Women’s Health, desafia diretamente esse precedente.

Enquanto a Suprema Corte dos EUA considera o grande caso de aborto no Mississippi, a juíza Amy Coney Barrett perguntou aos advogados pró-aborto sobre “os fardos da paternidade” apresentados em Roe e Planned Parenthood v. Casey como razão para o chamado “direito ao aborto”.

De acordo com Life News, Barrett falou sobre as leis de refúgio seguro, que permitem que as mães renunciem seus recém-nascidos às autoridades sem medo de repercussões, como alternativa ao aborto e aos fardos da maternidade.

“Em todos os 50 estados, você pode rescindir os direitos dos pais renunciando uma criança após o aborto. Por que você não aborda as leis de refúgio seguro e por que elas não importam?”, disse Barrett aos advogados que representam a instalação de aborto Jackson Women’s Health.

Segundo Barret, a escolha do foco estaria colocada entre poder abortar com 23 semanas de gravidez ou o Estado exigir que a mulher prossiga com a gravidez por mais 15 ou 16 semanas e depois rescinda os direitos parentais na conclusão.

Em resposta, a advogada Julie Rikelman, do Centro de Direitos Reprodutivos, respondeu que as leis de refúgio não abordam as demandas e riscos físicos que a gravidez em si impõe às mulheres.

Barret questionou a procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, sobre por que as leis de refúgio não são boas o suficiente, se o objetivo dos defensores do aborto é permitir que as mulheres escolham não ser mães, e por que o governo também deve sancionar o aborto.

Prelogar respondeu que tanto a gravidez contínua quanto a dar um filho para adoção ainda colocam um fardo para as mulheres, e, portanto, o aborto precisa permanecer como uma opção para que as mulheres tenham uma escolha real e liberdade real.

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