Juíza que tentou evitar aborto é punida pelo CNJ

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi punida com pena de censura pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, 18 de fevereiro.

A decisão foi unânime, sendo aplicada devido à conduta da magistrada durante uma audiência em 2022, em que ela tentou persuadir uma menina de 10 anos, vítima de estupro, a prosseguir com a gestação de 22 semanas. A decisão do CNJ destaca que a ação da juíza foi incompatível com o dever de imparcialidade e urbanidade, desviando-se da finalidade original da audiência, que era a apreciação de medidas protetivas para a menor.

O caso remonta a 2022, quando a criança e sua família recorreram à Justiça solicitando a autorização para o aborto legal, conforme estabelece a legislação brasileira. Durante a audiência, a juíza questionou a vítima de forma questionável, perguntando se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se o “pai do bebê” concordaria com a adoção. Além disso, a magistrada insinuou que a gestação poderia ser uma “felicidade” para casais que desejavam adotar, e sugeriu que a criança poderia escolher o nome do bebê.

Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Bandeira de Mello, destacou que a juíza não informou à menina sobre o seu direito legal de interromper a gravidez, o que configurou constrangimento indevido. A decisão de manter a menina em um abrigo por cerca de um mês, adiando o procedimento de aborto, foi considerada uma falha grave.

O voto do relator mencionou que, apesar de a juíza poder ter buscado garantir a proteção do feto, ela falhou ao colocar seus valores pessoais acima dos direitos e do bem-estar da criança.

A pena de censura é uma punição intermediária dentro do sistema judicial, que impede que a juíza seja promovida por merecimento durante um ano. Segundo a CNN, a defesa de Zimmer argumentou que não houve abuso de poder, sugerindo que a exposição midiática ao caso teria causado os problemas familiares, e que a juíza teria apenas tentado proteger a menor.