Magnitsky? Moraes desbloqueia perfis de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o magistrado, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”, considerando o estágio atual do processo. A decisão foi proferida na quinta-feira, 25 de setembro.

Com a medida, as contas da parlamentar em Facebook, Instagram, YouTube, Gettr, LinkedIn, TikTok, X e Telegram podem ser restabelecidas. A decisão foi tomada após a segunda sanção na Lei Magnitsky, direcionada à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Moraes determinou, porém, a exclusão das “postagens ilícitas que deram causa” à decisão judicial. Ele advertiu que, em caso de novas publicações com “grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”, será aplicada multa diária de R$ 20 mil até a retirada dos conteúdos.

Carla Zambelli está presa na Itália enquanto aguarda a decisão sobre eventual extradição para o Brasil. Ela foi detida em 29 de julho, após inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.

A parlamentar foi condenada pelo STF a dez anos de prisão sob a acusação de participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em agosto, voltou a ser condenada pela Corte a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Sua defesa nega os crimes e afirma que contestará as decisões “firmemente”.

Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 24 de setembro, a deputada declarou: “Em pouco tempo serei solta porque o processo foi todo injusto, do começo até o final”.