Mendonça dá à PF mais poder para investigar o caso Master, contrariando decisão de Toffoli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou na noite de quinta-feira (19) um despacho que redefine os procedimentos da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

A decisão restabelece o “fluxo ordinário” das atividades periciais e de coleta de depoimentos pela Polícia Federal (PF), eliminando as limitações impostas anteriormente pelo relator original, ministro Dias Toffoli.

Toffoli deixou o comando do inquérito após vir a público sua condição de sócio em uma empresa que realizou operações financeiras com fundos vinculados a um familiar de Daniel Vorcaro, controlador do Master. Antes de se afastar, ele havia ordenado, ainda em janeiro, o lacre e a guarda do material apreendido no STF, posteriormente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), e chegado a especificar quais peritos da PF estavam autorizados a manusear as provas.

Novos Parâmetros para a Perícia

A decisão de Mendonça atende a um questionamento da PF sobre a logística necessária para examinar cerca de cem dispositivos eletrônicos apreendidos. A corporação informou que, mantidas as restrições anteriores, um único perito demandaria aproximadamente 20 semanas de trabalho ininterrupto apenas para extrair os dados.

Diante desse quadro, o novo relator autorizou que os processos de extração, catalogação e análise sejam realizados conforme o fluxo regular da instituição, com a distribuição das tarefas entre múltiplos peritos capacitados. A PF também poderá manter sob sua guarda todos os itens apreendidos e dar prosseguimento a diligências rotineiras, como inquirições de suspeitos e testemunhas, desde que não exijam novas autorizações judiciais.

Alteração no Grau de Sigilo

Mendonça também reduziu o nível de sigilo do caso, que passou do grau 4 (“sigilo máximo”), estabelecido por Toffoli, para o grau 3 (“sigilo padrão”). Pela nova orientação, o acesso às informações fica limitado a autoridades e agentes que efetivamente necessitem conhecê-las para o desempenho de suas funções. Foi vedada expressamente a utilização do material para finalidades políticas ou para atender a interesses da imprensa.

“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, determinou o ministro, estendendo o dever de confidencialidade inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras instâncias públicas.

A decisão ainda condiciona a abertura de qualquer novo inquérito ou apuração relacionada ao caso à apresentação de pedido formal e fundamentado ao gabinete do relator, que será analisado individualmente.

Antecedentes da Troca de Relatoria

Esta é a segunda ocasião em que Mendonça assume um inquérito que estava sob a responsabilidade de Toffoli, segundo o GospelMais. Em 2025, ele já havia sido sorteado para relatar as investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O afastamento de Toffoli foi oficializado em 12 de fevereiro, após reunião extraordinária convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A crise foi desencadeada quando a PF encaminhou a Fachin relatório mencionando diálogos entre Toffoli e Vorcaro, extraídos do aparelho celular do banqueiro, além de transações financeiras envolvendo a empresa da qual o ministro é sócio e fundos ligados a parentes de Vorcaro.